Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2017 - 12:25

Ligação gravada por trabalhadora para comprovar que gerente dava referências desabonadoras é lícita

A decisão foi unânime.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Outubro de 2017 - 11:41

Recurso de Revista. Artigo 896, § 2º, CLT. Súmula nº 266 do TST

Acordo homologado em juízo após o trânsito em julgado da sentença condenatória.
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2016 - 15:44

Caixa demitida por ofender empresa em rede social não consegue reverter justa causa

Os ministros mantiveram o entendimento de que a gravidade da falta legitimou a dispensa imediata por justo motivo.
Notícias Publicado em 15 de Março de 2016 - 15:11

Massa falida não está dispensada de pagar indenização do FGTS quando dispensar empregado

Segunda a Primeira Turma, a obrigação da empresa de pagar a multa de 40% do FGTS ao empregado dispensado não é afetada pela decretação da falência.
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2015 - 17:07

Tribunal de Justiça de São Paulo autoriza guarda alternada de animal de estimação

Cada um terá o direito de ficar com o animal durante a semana alternada
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Fevereiro de 2015 - 11:48

Contrato de financiamento de Veículo

Cadastro de inadimplentes. Inexistência de comprovação dos requisitos de lei para a obtenção do benefício
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2014 - 16:52

Justiça Federal é competente para julgar casos que envolvem policiais civis do DF

O relator, entendeu que “a União deve figurar no polo passivo da relação jurídica, uma vez que, efetivamente, custeia as pensões e aposentadorias dos policiais civis do DF e, em última análise, a ela são destinadas as contribuições previdenciárias”
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2014 - 13:48

Suspeita de consumo de sorvete destinado à venda não gera indenização a empregado

Segundo o desembargador convocado, relator, a decisão do TRT-SE, considerando que a conduta da empresa não gerou prejuízo de ordem material ou moral ao trabalhador
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 16:00

Mantida justa causa de cobrador que usou gratuidade de outra pessoa nas férias

A Turma afastou o argumento de que o uso do cartão Riocard não teria causado prejuízo para a empresa uma vez que as gratuidades são ressarcidas pelo poder público, e concluiu que houve quebra de fidúcia, justificando a dispensa
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2014 - 12:30

Turma afasta incidência de imposto de renda sobre férias indenizadas

A verba tem natureza indenizatória, enquanto o imposto de renda deve ser calculado apenas sobre renda que gere acréscimo patrimonia
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Junho de 2014 - 10:40

Bem de família. Caracterização. Valor do imóvel.

Irrelevância. Penhorabilidade. Dívida oriunda de negócio envolvendo o próprio imóvel.
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2014 - 12:15

Caixa não responde por danos no imóvel em atuação como agente financeiro

Sentença do TRF-3 afirma que é inadmissível exigir do banco cobertura securitária após assinatura de contrato para financiamento
Notícias Publicado em 21 de Março de 2014 - 16:45

Banco do Brasil indeniza gerente condenado por negar acesso à caixa preferencial

Ficou demonstrado no processo que o banco permitiu que o gerente respondesse a ação criminal em decorrência do cumprimento de normas que restringiam o caixa preferencial para pessoas portadoras de contas de terceiros
Notícias Publicado em 14 de Março de 2014 - 17:00

Mulher que desistiu de adoção deve custear tratamento do menor

requeridos ganharam a guarda provisória da criança, à época com 2 anos, entretanto após 2 anos da concessão da guarda provisória, o casal se separou e, mesmo a criança estando plenamente adaptada ao ambiente familiar, a requerida pediu a desistência da adoção
Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 15:00

Assalto à mão armada resulta em indenização a motorista de ônibus

Laudo pericial concluiu que ele ficou com incapacidade laborativa total e definitiva
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2013 - 12:00

Coletor de lixo receberá R$ 422 mil por acidente

O trabalhador teve as pernas atingidas por um carro que colidiu com a traseira do veículo e o deixou paraplégico
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Dezembro de 2013 - 13:20

Adicional de periculosidade. Motorista de ônibus elétrico.

Matéria fática. Afronta ao artigo 436 do Código de Processo Civil não evidenciada.
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2013 - 12:00

Continua suspenso pagamento de auxílio-moradia a deputados estaduais

Remuneração dos deputados estaduais deve respeitar a regra do subsídio, ou seja, deve ocorrer por meio de parcela única
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2013 - 18:45

Banco do Brasil é condenado por acusar bancário de improbidade

Bancário foi demitido em 2005 por justa causa, sob a alegação de ato de improbidade na função de gerente geral
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2013 - 15:15

Estado terá que custear cirurgia de urgência

Intervenção cirúrgica deverá ocorrer no prazo de 30 dias sob pena de bloqueio de verbas públicas caso descumprimento

Exibindo resultado de 6281 até 6300 de um total de 19015

A decisão foi unânime.

Acordo homologado em juízo após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Os ministros mantiveram o entendimento de que a gravidade da falta legitimou a dispensa imediata por justo motivo.

Segunda a Primeira Turma, a obrigação da empresa de pagar a multa de 40% do FGTS ao empregado dispensado não é afetada pela decretação da falência.

Cada um terá o direito de ficar com o animal durante a semana alternada

Cadastro de inadimplentes. Inexistência de comprovação dos requisitos de lei para a obtenção do benefício

O relator, entendeu que “a União deve figurar no polo passivo da relação jurídica, uma vez que, efetivamente, custeia as pensões e aposentadorias dos policiais civis do DF e, em última análise, a ela são destinadas as contribuições previdenciárias”

Segundo o desembargador convocado, relator, a decisão do TRT-SE, considerando que a conduta da empresa não gerou prejuízo de ordem material ou moral ao trabalhador

A Turma afastou o argumento de que o uso do cartão Riocard não teria causado prejuízo para a empresa uma vez que as gratuidades são ressarcidas pelo poder público, e concluiu que houve quebra de fidúcia, justificando a dispensa

A verba tem natureza indenizatória, enquanto o imposto de renda deve ser calculado apenas sobre renda que gere acréscimo patrimonia

Irrelevância. Penhorabilidade. Dívida oriunda de negócio envolvendo o próprio imóvel.

Sentença do TRF-3 afirma que é inadmissível exigir do banco cobertura securitária após assinatura de contrato para financiamento

Ficou demonstrado no processo que o banco permitiu que o gerente respondesse a ação criminal em decorrência do cumprimento de normas que restringiam o caixa preferencial para pessoas portadoras de contas de terceiros

requeridos ganharam a guarda provisória da criança, à época com 2 anos, entretanto após 2 anos da concessão da guarda provisória, o casal se separou e, mesmo a criança estando plenamente adaptada ao ambiente familiar, a requerida pediu a desistência da adoção

Laudo pericial concluiu que ele ficou com incapacidade laborativa total e definitiva

O trabalhador teve as pernas atingidas por um carro que colidiu com a traseira do veículo e o deixou paraplégico

Matéria fática. Afronta ao artigo 436 do Código de Processo Civil não evidenciada.

Remuneração dos deputados estaduais deve respeitar a regra do subsídio, ou seja, deve ocorrer por meio de parcela única

Bancário foi demitido em 2005 por justa causa, sob a alegação de ato de improbidade na função de gerente geral

Intervenção cirúrgica deverá ocorrer no prazo de 30 dias sob pena de bloqueio de verbas públicas caso descumprimento

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