TJMT mantém decisão que condenou Estado a fornecer leite

Pensão deve suportar padrão de vida de família

Maluf terá de pagar indenização por danos morais a Alckmin

Ex-mulher que tentou elevar pensão alimentícia teve o pagamento cancelado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) exonerou o ex-marido de pagar pensão alimentícia à ex-mulher porque ela tem plenas condições de se manter com os rendimentos de seu próprio trabalho e dos bens que possui.

É ilegal apreensão de mercadoria para forçar pagamento de ICMS.

É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.

TST rejeita reclamação contra penhora de salário de aposentado da Câmara

Quem contrata seguro para danos corporais tem cobertura de danos morais

Banco do Brasil responde por dívida trabalhista de fundação privada da qual era colaborador

Eletricista que aderiu ao PDV pede dano moral mas não ganha

Cláusula contratual vincula fiador até a entrega do imóvel

Depósito judicial pode ser convertido em pagamento de débito fiscal ainda que o fisco não tenha lançado expressamente o tributo

Empresa tem pedido negado para liberação de valores retidos pelo BMG

Liminar beneficia idosos em transporte interestadual

Decisão judicial impede saída do jato Legacy do país

Fidelização no contrato de telefone celular continua valendo em Mato Grosso

Depositário negligente no encargo assumido está sujeito a sofrer punições daí resultantes

TST nega vínculo de emprego a diretor de sociedade anônima

TST mantém condenação por invasão de privacidade de trabalhador

Fisioterapeuta tem jornada semanal de 30 horas assegurada

Telemar mantém direito a certidões negativas de débito contestado pelo Espírito Santo