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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2016 - 12:17
Acusada de tortura consegue converter preventiva em prisão domiciliar para cuidar de filhas menores
A decisão foi da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que levou em conta o fato de a acusada ser a única responsável pelas crianças, ser ré primária, ter bons antecedentes e residência fixa.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2015 - 14:29
Justiça condena acusados de desvio de verbas em assentamentos agrários
José Rainha Júnior, foi condenado a 31 anos e 5 meses de reclusão pelos crimes de extorsão, formação de quadrilha e estelionato, além do pagamento de multa
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2015 - 16:46
Ex-cabo da PM é condenado a 39 anos de prisão por morte de empresários
Sete dos oito acusados já foram julgadas pelo crime, que aconteceu em 2010; os empresários, envolvidos com estelionato e contrabando, foram sequestrados, roubados e assassinados com requintes de crueldade
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2015 - 16:47
Planalto adia votação da desoneração da folha, diz líder
Com medo de derrota, senador Delcídio Amaral (PT-MS) afirma que governo pediu ao presidente da Câmara para deixar para a próxima semana a apreciação de texto que revê redução de encargos
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2015 - 10:27
Extinta ação de improbidade contra Guilherme Fontes por demora na conclusão do filme “Chatô”
O motivo foi a captação de recursos oriundos de renúncia fiscal para produção do filme “Chatô – O Rei do Brasil”, que não havia sido concluído até o ajuizamento da ação. Só agora, depois de quase 20 anos de produção, o filme está com lançamento anunciado para este ano
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2014 - 10:51
Indenizada mãe de criança de dois anos morta por bala perdida em abordagem policial
O Estado de Goiás foi condenado a indenizar em R$ 50 mil a mãe da criança
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2014 - 10:38
Medida protetiva de urgência eletrônica é dada em menos de quatro horas do fato
O projeto - piloto foi implementado com o objetivo de viabilizar a tramitação das medidas protetivas de urgência por meio eletrônico (MPU-e)
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2014 - 16:00
Supermercado é condenado a indenizar cliente que engasgou com dente encontrado em linguiça
Supermercados foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 3 mil, por danos morais
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2014 - 17:30
MP instaura inquérito para apurar irregularidades no Templo de Salomão
Parecer de comissão independente teria revelado que obras foram feitas através de alvarás para reformas
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2014 - 09:15
A pedido do PSB, deputado pede para arquivar projeto de 'cura gay'
Proposta permite psicólogos fazer terapia para 'reverter homossexualidade'
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2014 - 11:45
Justiça expede alvará de soltura para ex-juiz Nicolau dos Santos Neto
Ele foi beneficiado pelo indulto pleno, concedido a presos idosos e doentes
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2014 - 18:30
Feira da OAB-RJ revela preocupação de advogados com gestão de escritórios
?O advogado sente muita falta de saber mais sobre gestão, que é algo que ele realmente necessita no seu dia a dia, mas não encontra na graduação?, observa o organizador da OAB Expo
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2014 - 15:00
Culpa exclusiva da vítima não gera à União o dever de indenizar
Militar pediu indenização por ter abandonado veículos e pertences para fugir de enchente
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 26 de Março de 2014 - 15:10
A segurança no trabalho contra o assédio moral
Os efeitos patológicos causados por assédio moral no trabalho têm sido tema de amplo debate entre as grandes empresas, públicas e privadas, que se preocupam com a segurança e a saúde mental e física de seus funcionários. Atualmente, a exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções tem sido mais comum. O resultado dessa prática pode levar a graves danos à saúde física e mental, podendo evoluir à incapacidade laborativa e, consequentemente, na demissão, desistência do emprego ou, em caso mais extremo, na morte
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2014 - 12:00
PT manobra para evitar transferência de mensaleiros
Em reunião secreta, senadores recebem enviados de José Dirceu e Delúbio Soares, que temem perder regalias caso sejam enviados a presídios federais
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2014 - 10:30
Tecnologia e falta de mobilidade estimulam 'home office' nos tribunais
Intenção é aumentar produtividade e julgar mais processos nos gabinetes. OAB critica sistema
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2014 - 15:30
Ação desproporcional descaracteriza legítima defesa, diz advogado
Caso de jovem baleado está sendo investigado pela Corregedoria da PM e pela Polícia Civil e Militar
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 19:45
Estado é condenado a indenizar casal que perdeu bebê por erro médico no momento do parto
Ao que indicam as provas colhidas nos autos, todo zelo prestado durante o período pré-natal foi anulado pela má condução da equipe médica
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 12:45
Congresso Nacional aprova Orçamento 2014
O salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem é R$ 724, aumento de 6,6% em relação ao mínimo atual
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 16:15
TJ condena duas mulheres por "curtir" post ofensivo no Facebook
Terão que pagar R$ 20 mil por danos morais; para relator do recurso julgado, decisão cria jurisprudência para casos semelhantes
