Estado do Espírito Santo é responsabilizado por dívidas de fundação

Dívidas trabalhistas de um grupo de 23 pessoas admitidas pela Fundação Centroleste, sem carteira assinada, pagas com recurso do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para trabalhar em repartições estaduais, podem ser pagas pelo Estado do Espírito Santo.

Juiz reconhece rescisão indireta pedida por trabalhador

Generalidades sobre o inquérito civil

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação no Centro Universitário Toledo em Araçatuba.

Separação judicial litigiosa - Ruptura da vida em comum a mais de um ano

Modelo de Petição

Justiça de MS entende como legal tarifa telefônica

Em junho deste ano, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula nº 356, a qual considera legítima a cobrança de tarifa básica de telefone.

Com rescisão indireta, jogador do Gama não ganha indenização milionária

O contrato de trabalho do atleta previa especificamente que, no caso de rescisão por atraso no pagamento.

Indenização por atraso de 10h em vôo

A empresa alegou ainda inexistência de danos materiais e morais.

Processo volta à Vara de Salvador por falta de citação por edital

Multa do artigo 475 do CPC não se aplica ao processo trabalhista

Turma Recursal considera legal assinatura básica de telefonia fixa

TJDFT: Brasil Telecom é condenada por cobrar indevidamente pelo serviço "Sorriso-premiado"

LER atestada no último dia do aviso prévio garante estabilidade a bancária

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TST manda reintegrar ao emprego bancário com HIV

Cliente pode exigir conta detalhada

SDI-1 mantém devolução de mensalidades a aposentado da CRT

MP não tem legitimidade para propor ação civil pública com objetivos tributários

Polêmica no cadastro de advogados

TST mantém vínculo de diretora de ONG internacional

Multa de 40%: contratos extintos após Lei 110 têm outro prazo

Não cabe ao Ministério Público defender locatários com queixas individuais contra imobiliária