Gestante acusada injustamente de improbidade receberá indenização

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto relatado pela ministra Dora Maria da Costa, manteve a decisão regional que condenou a Companhia Comercial de Máquinas CCM Ltda. a pagar indenização por danos morais.

O Nepotismo nosso de cada dia

Katia Cristina Andrade é Graduada em Direito Cursando - MBA em Administração Públca e Gestão de Cidades Advogada em Embu Guaçu/SP.

Terceira Turma homologa acordo após recusa das instâncias ordinárias

Contrato por obra certa só é válido em caso de necessidade emergencial e temporária

A 7ª Turma do TRT-MG confirmou sentença que descaracterizou o contrato por obra certa firmado entre o reclamante e um grupo econômico formado por duas empresas do ramo da construção civil.

Convenção de arbitragem pode constar de título executivo

É possível a execução de título que contém cláusula compromissória.

TJMT mantém condenação por tráfico de entorpecentes com agravante

Empresa terá que pagar verbas trabalhistas a guardas-mirins

Aposentado. Reintegração. Inexistência de estabilidade ajustada em instrumento de negociação coletiva.

Bayer poderá manter suas patentes por 20 anos

TST confirma validade de ampliação de turnos ininterruptos

Concedida liminar que restabelece convênio entre TST e Cassi sobre serviços de assistência à saúde

Informação e realidade do capital

TST mantém responsabilidade de arrendatária por débito

Carvalhido nega liminar a acusado de oferecer propina ao relator da CPI do Futebol

Contrato por obra certa.

Assinalação do período contratado. Compatibilidade.

Os principais reflexos das recentes reformas do Código de Processo Civil, trazidas pela Lei nº 11.382/2006, no regime jurídico das execuções fiscais

Andrea Russar, advogada em São Paulo, graduada pela PUC/SP e pós-graduada em Processo Civil, também pela PUC/SP. Pós-graduada em "Grandes Transformações do Processo" pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Licenciada em Filosofia pela Universidade São Judas Tadeu. Auxiliar pedagógica da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes/Prima.

Resolução nº 23.546

Regulamenta o disposto no Título III Das Finanças e Contabilidade dos Partidos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.

O papel do planejamento tributário para adequações ao negócio a partir da aprovação da Reforma Tributária

A iminente transição para o novo sistema tributário nacional impulsiona a relevância do planejamento tributário como ferramenta estratégica para a otimização das operações empresariais.

"Notitia criminis". Prematura instauração de investigação penal por crime contra a ordem tributária. Impossibilidade. Ausência de tipicidade penal.