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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Outubro de 2015 - 15:34

Nulidade por negativa de Prestação Jurisdicional

Agravo de Instrumento da reclamante
Legislação » Resoluções Publicado em 18 de Setembro de 2015 - 15:16

CONTRAN - Resolução nº 553, de 17 de setembro de 2015

Altera a Resolução CONTRAN nº 510, de 27 de novembro de 2014, de forma a suspender seu ANEXO I
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2015 - 11:16

Município é condenado a pagar FGTS e multa a ocupantes de cargo em comissão

O município alegou que o FGTS não foi depositado porque havia recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nesse sentido
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2015 - 17:03

Empresa é multada por atrasar quatro meses o pagamento de verbas rescisórias de trabalhador falecido

Para o TST, a morte do empregado não elimina o prazo, mas apenas o dilata. A empresa argumentou que o atraso ocorreu porque não sabia ao certo a quem deveria fazer o pagamento, pois não havia comprovação de quem teria legitimidade para representar o trabalhador
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2014 - 15:55

Justiça não vê prejuízo em pluralidade de advogados e deixa de examinar recurso da VRG

JT considerou que não houve negativa de prestação jurisdicional
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2014 - 09:08

Dispensa ilegal de licitação exige dano ao erário e dolo específico

Para a configuração do crime de dispensa ilegal de licitação, é necessária a efetiva comprovação de dolo e de prejuízo ao erário
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 09:45

Bispo Rodrigues pede progressão do regime de pena ao STF

Ex-deputado já completou um sexto de sua pena, requisito exigido pela Lei de Execução Penal para conceder o benefício
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2014 - 12:30

TJ confirma condenação de dupla presa com 39 quilos de cocaína e armas restritas

Drogas e até fuzil vinham de Mato Grosso do Sul
Notícias Publicado em 19 de Março de 2014 - 18:00

RBS não indenizará repórter fotográfico por publicar trabalho em novo veículo da editora

A conclusão foi de que a empregadora poderia utilizar as fotos, pois o contrato previa seu aproveitamento em outros veículos
Notícias Publicado em 14 de Março de 2014 - 18:00

Justiça manda afastar prefeito acusado de pedofilia

Mandado será emitido e enviado ao município para oficializar afastamento
Notícias Publicado em 12 de Março de 2014 - 14:45

Ação contra legalidade de milho transgênico da Bayer será julgada nesta quinta-feira

Liberação de venda está suspensa desde 2007 por falta de plano de monitoramento
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 13:30

Associação de aposentados tem marca anulada devido à semelhança com símbolo oficial da Previdência Social

Marca veiculada pela Anaprevis seria semelhante na forma, nas cores (verde e amarelo) e na disposição, ocorrendo diferença na parte central da figura
Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 13:45

Réu acusado de matar ex-mulher irá a júri

Réu teria provocado intencionalmente o choque de seu carro contra o dirigido pela esposa, que havia pedido a separação
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2014 - 18:15

João Paulo quer trabalhar na Câmara durante o dia e cumprir sentença à noite

Deputado disse que não vai renunciar ao mandato
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2013 - 16:30

Passageira receberá indenização por ter fraturado o calcanhar em coletivo

Queda ocorreu após uma freada brusca do motorista para passar em um quebra-molas
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2013 - 13:15

Candidato que questionou correção de prova continua em concurso

É indiscutível o direito do candidato, uma vez que a Administração Pública não obedeceu a norma constitucional da publicidade, por não ter divulgado os critérios objetivos de correção utilizados pela banca examinadora
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 17:00

Espionagem: Brasil quer explicação do governo canadense

Comunicações eletrônicas e telefônicas brasileiras são os novos alvos revelados
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 10:00

TRF-4 nega liminar contra o programa Mais Médicos

Cremers não quer conceder registro provisório aos médicos intercambistas que aderirem ao programa sem a comprovação documental da revalidação dos diplomas emitidos por universidades estrangeiras e sem proficiência em língua portuguesa
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2013 - 10:15

Erro no sistema não pode impedir matrícula na faculdade

Mesmo que a falha o deixe aluno inadimplente, a instituição não pode impedir sua rematrícula, uma vez que ele não é culpado
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2013 - 16:00

Estudante de Direito obtém autorização judicial para renovação do FIES

A CEF recusou à renovação do contrato sob alegação de restrição cadastral da estudante

Exibindo resultado de 1401 até 1420 de um total de 5205

Agravo de Instrumento da reclamante

Altera a Resolução CONTRAN nº 510, de 27 de novembro de 2014, de forma a suspender seu ANEXO I

O município alegou que o FGTS não foi depositado porque havia recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nesse sentido

Para o TST, a morte do empregado não elimina o prazo, mas apenas o dilata. A empresa argumentou que o atraso ocorreu porque não sabia ao certo a quem deveria fazer o pagamento, pois não havia comprovação de quem teria legitimidade para representar o trabalhador

JT considerou que não houve negativa de prestação jurisdicional

Para a configuração do crime de dispensa ilegal de licitação, é necessária a efetiva comprovação de dolo e de prejuízo ao erário

Ex-deputado já completou um sexto de sua pena, requisito exigido pela Lei de Execução Penal para conceder o benefício

Drogas e até fuzil vinham de Mato Grosso do Sul

A conclusão foi de que a empregadora poderia utilizar as fotos, pois o contrato previa seu aproveitamento em outros veículos

Mandado será emitido e enviado ao município para oficializar afastamento

Liberação de venda está suspensa desde 2007 por falta de plano de monitoramento

Marca veiculada pela Anaprevis seria semelhante na forma, nas cores (verde e amarelo) e na disposição, ocorrendo diferença na parte central da figura

Réu teria provocado intencionalmente o choque de seu carro contra o dirigido pela esposa, que havia pedido a separação

Deputado disse que não vai renunciar ao mandato

Queda ocorreu após uma freada brusca do motorista para passar em um quebra-molas

É indiscutível o direito do candidato, uma vez que a Administração Pública não obedeceu a norma constitucional da publicidade, por não ter divulgado os critérios objetivos de correção utilizados pela banca examinadora

Comunicações eletrônicas e telefônicas brasileiras são os novos alvos revelados

Cremers não quer conceder registro provisório aos médicos intercambistas que aderirem ao programa sem a comprovação documental da revalidação dos diplomas emitidos por universidades estrangeiras e sem proficiência em língua portuguesa

Mesmo que a falha o deixe aluno inadimplente, a instituição não pode impedir sua rematrícula, uma vez que ele não é culpado

A CEF recusou à renovação do contrato sob alegação de restrição cadastral da estudante

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