As excludentes da responsabilidade civil

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br.

Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005: primeiros comentários.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor na UNED e na Escola Superior de Advocacia da OAB/MT. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. Endereços: [email protected]; [email protected]; [email protected]; e http://spaces.msn.com/members/direitopublico

TJDFT mantém condenação por tráfico de medicamentos

A decisão foi unânime.

Projeto garante contrato de trabalho por 90 dias após fim do auxílio-doença não acidentário

Hoje contrato está garantido por um ano para quem sofre acidente de trabalho, mas a garantia não abrange quem recebeu auxílio-doença “comum”.

Projeto suspende norma que autorizou civis a comprar até 200 munições por ano

Marcelo Freixo considera a portaria do governo um retrocesso.

Cliente assaltada em estacionamento de agência bancária será indenizada

Cliente vitima de assalto será indenizada no valor de R$ 55 mil por dano material

STJ não aceita reclamação ajuizada pela TelexFree

Reclamação só seria cabível contra acórdão de turma recursal estadual, não contra decisão monocrática de juiz

CCJ da Câmara aprova PEC que muda forma de eleição para presidentes dos TJs

Pec 187/12 dispõe sobre a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de 2º grau

Dupla é condenada por assaltar e agredir policial civil

Crime aconteceu no momento em que a vítima fazia mudança para sua nova residência

Decisão do STJ garante poder de investigação do MPF

Tribunal negou habeas corpus que pedia anulação de provas da Operação Caixa de Pandora

Afastada prisão de devedor de alimentos que voltou a pagar depois da revisão de valores

STJ decidiu em favor da liberdade do pai que passou a pagar a pensão alimentícia quando os valores revisados

TRT-SP suspende prazos processuais em virtude da futura Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

Sancionada em julho deste ano, a Lei 12.440, que cria a CNDT (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), entrará em vigor a partir do dia 4 de janeiro de 2012

Integrantes de milícia do Chico Bala são condenados em Itaboraí

Os acusados foram condenados a mais de 50 anos de prisão pelos crimes de latrocínio, ocultação, guarda ilegal de munições e formação de quadrilha

STJ nega seguimento a habeas corpus de líder do tráfico na Baixada Santista

O acusado foi preso na operação Indra, do Departamento de Investigações sobre Narcóticos da Polícia Civil de São Paulo, em junho de 2005.

Batman é condenado por posse de armamento pesado

Batman foi preso em flagrante no dia 13 de maio deste ano em sua casa, no bairro de Paciência, Zona Norte do Rio.

Consumidor que passou vexame em supermercado será indenizado

Segundo os autos, em fevereiro de 2005, Evaristo teve sua bolsa revistada ante o disparo do alarme anti-furto localizado na saída do estabelecimento comercial.

D´Urso defende monitoramento eletrônico para presos

TST quer criar Adin para a Justiça Trabalhista

TRF extingue processo movido pela OAB gaúcha contra a CBF

Credicard indeniza cliente por cobrança dupla em fatura de cartão de crédito