Banco terá que reduzir juros e recalcular dívida

A decisão também definiu a substituição da cobrança da comissão de permanência pelo INPC, e novo cálculo da dívida.

Seguradora condenada a indenizar por descumprir contrato

Possuidor de má fé tem direito apenas a benfeitorias necessárias

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão que indeferiu pedido da autora da ação em tramitação na Comarca de Várzea Grande, que alegou ter comprado um imóvel e, ao desfazer o negócio por falta de pagamento, recorreu à Justiça a fim de reaver valores que teriam sido usados em benfeitorias.

Justiça nega pedido para impedir cultos na Igreja Renascer

Seguradora indeniza órfão

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma seguradora a pagar a indenização contratada por uma professora aposentada em favor de seu filho.

Cliente de supermercado deve ser indenizado

Negada reparação por dano moral para marido traído

TRF4 nega liminar contra sistema de cotas da UFRGS

Juiz revoga sigilo em inquérito sobre morte de Isabella.

O juiz Maurício Fossen, da 2ª Vara do Júri, revogou nesta segunda-feira o sigilo no inquérito policial que investiga a morte de Isabella Oliveira Nardoni, ocorrida no último dia 29 de março.

TJ mantém indenização por prisão de inocente

TJ mantém indenização por prisão de inocente indevidamente.

Condomínio responde judicialmente por atos de comissão de representantes

STJ só tem competência para processar governador em matéria penal

Dona de casa que teve a mão amputada em acidente vai receber indenização

Sem direito a estágio de qualificação candidato a prático classificado fora do número de vagas

União paga perícia de trabalhador com justiça gratuita

Bens importados por meio de leasing devem ser tributados em ICMS

É possível embargo de bens de casal para garantir pensão a filho nascido fora do casamento

Carência do plano de saúde e o diagnóstico de câncer

Por José Santana dos Santos Junior.

Juiz condena condomínio Mansões Entre Lagos a reparar e indenizar por danos ambientais

Além de ter o prazo de 60 dias para elaborar um plano de recuperação das áreas degradadas, as empresas deverão pagar, solidariamente, indenização de mais de R$ 4 milhões de reais

Improbidade administrativa. Convênio município-união.

Má aplicação e/ou desvio de verbas conveniadas. Ação civil pública. Ressarcimento ao erário. Município. Legitimidade ativa disjuntiva.