O Município pode regulamentar somente a aposentadoria do servidor deficiente?

Por Bruno Sá Freire Martins.

O servidor com deficiência tem direito a abono de permanência

Por Bruno Sá Freire Martins.

A Licença Prêmio pode ser considerada como Tempo Especial?

Por Bruno Sá Freire Martins

A CNH antiga (sem foto) e a Resolução nº 276/08 - CONTRAN

A licença adotante pode ser considerada como tempo especial?

Por Bruno Sá Freire Martins

Posso desistir da minha aposentadoria?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Congresso gratuito sobre Direito da Insolvência acontecerá em março

O webinar será em homenagem ao Professor Manoel Justino Bezerra Filho e será realizado no formato presencial na Unidade Jardim Paulista da AASP.

Da diferença entre os termos perigo e risco

O presente estudo propõe a explicitar a diferença entre os termos perigo e riscos de forma a tornar mais eficaz a sua utilização por parte dos operadores do direito e também pela sociedade em geral, visto serem dois conceitos utilizados em diferentes ramos de atividades e que nem sempre são empregados de forma adequada

O fim da PEC Paralela

O presente artigo discorre sobre o "fim da PEC Paralela".

A importância da Advocacia Preventiva

Adriano Martins Pinheiro. Bacharelando em Direito Articulista e colaborador de diversos sites e

O Princípio da Paridade de Armas Processuais em comento

O objetivo do presente é promover uma análise do princípio da paridade das armas processuais no

Os Direitos da Criança e do Adolescente em delimitação: uma análise sob a luz da Evolução Histórica Brasileira

O escopo do presente é abordar os direitos da criança e do adolescente.

Mesmo depois da reforma é possível a reversão da cota familiar da pensão por morte

O presente artigo discorre sobre a reforma da previdência e as novas regras acerca da pensão por morte.

Aspectos polêmicos acerca da aplicabilidade do princípio da autonomia da vontade nas relações de consumo

Um exame doutrinário e jurisprudencial a respeito da autonomia e liberdade nos contratos

Modificação da legislação sobre compromisso de cessação em processo administrativo junto ao CADE - A recente alteração do art. 53 da Lei n. 8.884/94

José Marcelo Martins Proença, Advogado e Professor de Direito Comercial e de Direito Tributário no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.

Controladoria Jurídica: a inteligência silenciosa que sustenta decisões

Controladoria Jurídica se transforma de área reativa para estratégica, utilizando tecnologia para garantir visibilidade, segurança e governança no jurídico

O tipo penal na nova lei de licitações e contratos: desafios para o direito penal

Nova Lei de Licitações amplia crime do art. 337-F e pode criminalizar falhas administrativas, gerando insegurança jurídica

Planejamento Previdenciário e a garantia de se aposentar no Brasil e no exterior

Acordos internacionais com diversos países e de todos os continentes permitem que os trabalhadores acumulem benefícios de Estados diferentes

A importância da mediação pré-processual na resolução dos conflitos entre entidades sindicais e órgãos públicos

Por Geilis Marciele Santos da Silva.

Auditoria interna para a adesão do Brasil à OCDE: caminho para a redução da corrupção e das fraudes

Por Luiz Antônio Guedes da Silva.