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Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Junho de 2014 - 14:10
A recente - sutil e perigosa alteração no estatuto do desarmamento
que estejam: I - submetidos a regime de dedicação exclusiva; II - sujeitos à formação funcional, nos
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 09:38
AGU defende no STF constitucionalidade de anistia ampla, geral e irrestrita a agentes públicos
agentes públicos contra opositores políticos, durante o regime militar.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 13:40
Vendedor acusado de homicídio é condenado a 14 anos de prisão
regime fechado na Penitênciária Odenir Guimarães, por homicídio contra Arivaldo Pereira da Silva. No dia
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 09:52
Júri de Taguatinga condena acusado de matar inimigo em bar a pena de 13 anos de reclusão
Silva, vulgo "Binho", 22 anos, a pena de 13 anos de reclusão em regime fechado. Elso foi pronunciado
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 10:06
Negada liminar a condenado por falsidade ideológica e uso de documento falso
em regime inicial semiaberto pela prática dos crimes de uso de documento falso e falsidade ideológica
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2009 - 16:01
TJ confirma condenação de homem que agrediu esposa
S.T.L à pena de três meses de detenção, em regime aberto, por infração ao artigo 129, § 9º, do Código
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 14:59
Juíza reconhece direito de servidora pública a licença-maternidade de 180 dias
A magistrada concluiu que a empregada da autarquia federal tem direito à prorrogação da licença-maternidade por mais 60 dias, conforme previsão da Lei 11.970/2008
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2013 - 15:00
Estado terá de corrigir valores pagos a aposentada
Lei determina o reajuste segundo média matemática simples das maiores remunerações do servidor em atividade
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2022 - 15:47
Trabalhador com registro de safrista é reconhecido como segurado especial para fins previdenciários
A Turma, por unanimidade, confirmou a sentença, nos termos do voto do relator.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2020 - 16:23
Turma decide que armários planejados não integram valor de imóvel leiloado
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2018 - 12:00
Ex-bancário que teve jornada ampliada após anistia tem direito a diferenças salariais
Após a extinção do BNCC, ele foi aproveitado por outro órgão público.
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Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Fevereiro de 2010 - 03:00
PIS/PASEP e COFINS cumulativos - Inconstitucionalidade do § 1º do art. 3º da Lei 9.718/1998
Andressa M. S. Cecília Artuzo é consultora tributária da Moore Stephens Auditores e Consultores.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Pará Publicado em 19 de Março de 2009 - 01:00
Crimes de tráfico e uso de entorpecentes. Tempestividade.
reclusão, em regime integralmente fechado, e 34 dias-multa, pela prática do crime tipificado no art. 12 da
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Setembro de 2016 - 16:35
Prescrição. FGTS. Multa por Embargos de Declaração Protelatórios
Recurso de Revista interposto antes da LEI Nº 13.015/2014.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2004 - 17:07
Distribuição de processos fica mais ágil no STJ
Para os originários, especialmente, a mudança foi benéfica, segundo avaliação da coordenadora do Serviço Processual, Aparecida Espírito Santo.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 17 de Abril de 2023 - 13:36
Considerações sobre a Magna Carta de 1215. A fonte de todas as leis fundamentais do Reino
O regime político que se consolidou na Inglaterra, sobretudo, a partir do século XVII, foi o
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 09 de Agosto de 2022 - 10:04
Pactos Internacionais vigentes no Brasil sobre os direitos humanos
a implementação das decisões tomadas democraticamente, dessa forma, ajudam na eficácia do regime democrático.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 07 de Outubro de 2021 - 15:23
A improbidade administrativa no Brasil contemporâneo
, mandato, função, emprego ou atividade”. A votação deu-se em regime de urgência sem o devido debate mais aprofundado.
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Legislação » Leis Publicado em 20 de Julho de 2012 - 12:35
Lei nº 12.689, de 19 de Julho de 2012
fabricação, o regime econômico-fiscal, a distribuição e a dispensação de medicamentos genéricos de uso
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Legislação » Decretos Publicado em 15 de Abril de 2011 - 14:07
Decreto nº 7.460, de 14 de Abril de 2011.
Conselho de Segurança das Nações Unidas, que estabelece regime de sanções à Jamahiriya Árabe da
