João Paulo Cunha sai do trabalho e é liberado para o feriado de Páscoa

Ex-deputado do PT condenado no mensalão foi beneficiado com o 'saidão'

Genuína discriminação dos presos pobres

Existe base legal para autorizar o preso gravemente enfermo a cumprir pena em sua residência (LEP, art. 117)?

Mensalão: STF começa a julgar novos embargos nos dias 13 e 14

STF deve iniciar nos próximos dias 13 e 14 o julgamento dos segundos embargos de declaração apresentados por 10 dos 25 condenados na ação penal do mensalão. Os segundos embargos devem ser negados, na sua maior parte

Previdência do setor público não vale para cartorários

Notários, registradores e auxiliares, mesmo exercendo atividade estatal, não são titulares de cargos públicos

Mulheres são condenadas por assalto a empresário

Elas roubaram uma caminhonete cabine dupla, no valor de R$ 60 mil, mais duas alianças de ouro e dois aparelhos celulares

Ex-prefeito de Macapá (AP) é condenado a seis anos de prisão

O ex-prefeito e mais três pessoas foram condenados por envolvimento em esquema de fraude em licitação e desvio de verba pública

Turma anula demissão imotivada de violinista da Fundação Padre Anchieta

Instituição tem característica típica de fundação pública e, por isso, seus empregados devem ser beneficiados com estabilidade garantida aos servidores

Homem foragido condenado por matar criança é preso

O acusado foi condenado à pena de 17 anos e meio de reclusão pelo crime hediondo. Ele atirou com a intenção de matar outra pessoa e acabou acertando no menino que estava no ponto de ônibus com a sua mãe

Suspenso artigo de lei que obrigava estados a reajustar aposentadorias conforme índice nacional

O dispositivo contestado é incompatível com o parágrafo 1º do artigo 24 da Constituição Federal, segundo o qual, no âmbito da legislação concorrente para reger algo ligado ao serviço das unidades da federação, a competência da União é limitada a estabelecer normas gerais

Não cabe agravante por parentesco em crime de maus-tratos

Os acusados teriam deixado seus filhos sós em casa e sem alimentação, sendo que um deles, um bebê de apenas dois anos, faleceu por motivo de desidratação aguda

STJ pacifica entendimento sobre drawback

É ilegal a exigência de Certidão Negativa de Débito (CND) para reconhecimento do benefício fiscal de drawback no momento do desembaraço aduaneiro.

Juiz absolve uso de drogas em presídios de São Paulo

Invalidada decisão do TJ-SP que mandava prender acusados de concussão

Juiz solta 33 condenados por crimes hediondos no Tocantins

2ª Turma nega recurso para integrante da quadrilha de João Arcanjo, o "comendador"

STJ nega liminar a alemão condenado por crime hediondo

Não é roubo consumado o ato de réu preso no instante em que se apossava dos bens das vítimas

Os maus também fazem história...

Dotado da proeza de reunir todos os defeitos de presidentes anteriores e, ainda, descumprir as obrigações constitucionais mais basilares, só podemos confiar que apesar de os maus também fazem história, certamente, o futuro os julgarão implacavelmente.

Condenação pelo crime de peculato. Ausência de notificação prévia (art. 514 e seguintes do CPP). Nulidade relativa. Argüição da nulidade após trânsito em julgado da condenação.

O artigo 383 do Código de Processo Penai estabelece que 'o juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da que constar na queixa ou denúncia, ainda que, em conseqüência, tenha de aplicar pena mais grave', figura conhecida, na doutrina e na jurisprudência como emendatio libelli (...)

STF retoma julgamento sobre quebra de sigilo de buscas na internet

Ministros avaliam recurso do Google contra decisão do STJ