Mulher usa dinheiro de empréstimo em banco para matar o filho

Coragem não tem idade

Loja é condenada a pagar danos morais à cliente analfabeta

Ela firmou contrato com loja para comprar uma geladeira não tendo condições de ler e compreender o contrato

Assistência judiciária gratuita independe do foro em que a ação foi ajuizada

Idosa provou que não tem condições de acessar Justiça Federal.

Banco é condenado por empréstimo não solicitado

Não houve autorização do segurado para os descontos em seu benefício previdenciário, o que poderia ser facilmente comprovado pelo Instituto se tivesse procedido com a devida cautela

Cliente confundida com estelionária é indenizada

Banco não teve cuidado ao conferir documentos de cliente

Hospital indeniza por furto de carro

O hospital deverá indenizar materialmente o casal no valor correspondente ao preço do veículo na data do ocorrido, pela tabela FIPE

Turma decide que impenhorabilidade de bem de família é direito disponível

A decisão manteve o entendimento do juiz da 1ª instância, autorizando, portanto, a penhora do bem.

Manifestação de juiz sobre importância de julgamento não significa parcialidade

Cálculo da aposentadoria de homens e mulheres deve ser isonômico

TST mantém decisão que limita alcance de norma da antiga Telerj

Recurso ordinário em mandado de segurança. Determinação de sequestro do valor devido à impetrante.

Princípio da dignidade da pessoa humana.

Previdenciário municipal. Mãe que pretende pensão por morte de filho.

Lei municipal que permite interpretação para concessão do benefício a dependente que comprove suprimento de sua carência pelo servidor. Ausência de prova de dependência financeira. Recurso não provido.

Lesados por atos de magistrada devem acionar o Estado

Lucros cessantes. Auxílio-alimentação.

Recurso de revista. Indenização por danos materiais.

SUS deve fornecer remédio não encontrado em farmácia

Uma portadora da doença de Crohn, que faz parte do conjunto das Doenças Inflamatórias Intestinais, ganhou o direito de receber, sem interrupção, o medicamento Adalimumab, o qual não possui atual substituição farmacológica.

Ações contra a Fazenda Pública prescrevem em 5 anos

Julgada improcedente ação por dano em sessão de descarrego

Administrativo. Recurso em Mandado de Segurança

Extensão aos inativos.

Professora ganha direito de receber diferenças na aposentadoria