Empresa não pode cobrar de trabalhador recolhimento fundiário levantado a maior

Ministério Público pede aumento da pena do ex-juiz Lalau

Deferida liminar para empresa de eventos continuar suas atividades

Pagamento de auxílio-moradia a juízes do DF será decidido pela Justiça Federal

Empresa mantém plano de saúde de empregado doente

Desembargador do Piauí se retrata no STJ por ofensas à OAB

Viúvas recebem diferença de complemento de pensão

Justiça Trabalhista deve julgar indenizações por danos decorrentes de relação de trabalho

Revisão da Vida Toda: aposentados já podem pedir revisão do valor da aposentadoria

O advogado previdenciário Gerson de Souza ressalta que os segurados poderão incluir no valor pago as contribuições feitas ao INSS antes de julho de 1994.

A liminar revogada e a devolução de valores

Por Bruno Sá Freire Martins.

Mantida penhora de 15% da aposentadoria de devedor trabalhista

Decisão está de acordo com regras do Código de Processo Civil.

Webinar discute os impactos trabalhistas nas empresas de saúde diante da pandemia do COVID-19, quinta, 14, 11h (Miglioli e Bianchi Advogados)

Webinar discute os impactos trabalhistas nas empresas de saúde diante da pandemia do COVID-19, quinta, 14, 11h.

BB pagará pensão mensal a gerente incapacitado para o trabalho depois de sequestro na porta de casa

Segundo a relatora, a incapacidade apenas temporária para o exercício de suas funções exige a fixação mensal do pensionamento.

STF rejeita recurso de Luiz Estevão e determina cumprimento da pena

Ex-senador foi condenado a 3 anos e 6 meses por falsificar documento

TJES julga revisão criminal de estupro ocorrido há 14 anos

De acordo com os autos, agricultor teria abusado sexualmente da adolescente, então com 14 anos, a partir de 1999 por um período de cinco meses

STF suspende dispositivo do ADCT sobre parcelamento de precatórios

Segundo Celso Mello o dispositivo violaria a coisa julgada material, ferindo a separação de poderes e a exigência de segurança jurídica

Município deve quitar dívidas com servidor

O município tem a obrigação de pagar pelos serviços contratados quando comprovada a prestação de serviços

Plenário defere liminar e mantém pagamento de aposentadorias consideradas irregulares pelo TCU

A decisão suspende os efeitos de atos do TCU, questionados nos processos, até a finalização do julgamento das matérias pelo Plenário da Corte.

Servidora com doença incurável não prevista em lei terá aposentadoria integral

A lista que relaciona doenças pelas quais os servidores públicos federais podem ser aposentados por invalidez permanente com proventos integrais, constante da Lei 8.112/90, é apenas exemplificativa.

IPERN terá que restabelecer percentual em aposentadoria