Decreto nº 6.225, de 4 de outubro de 2007

Altera o Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.

Senadores reagem às novas críticas de Hugo Chávez ao Congresso

SDI-1 mantém devolução de mensalidades a aposentado da CRT

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Projeto que trata da discriminação de homossexuais causa polêmica no Senado

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OAB entra no Supremo contra pensão vitalícia de Zeca do PT

Medida provisória aumenta a isenção do Imposto de Renda

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Aprovado fim da contribuição obrigatória a partidos políticos