Medida Provisória nº 392, de 18 de setembro de 2007

Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006; autoriza a concessão de

O Instituto da Concessão de Serviços Públicos em Exame: Primeiras Reflexões

aprovada. Neste sentido, o escopo do presente está assentado em promover uma análise acerca dos aspectos

Comentários às Hipóteses de Extinção da Concessão de Serviço Público

aprovada. Neste sentido, o escopo do presente está assentado em promover uma análise acerca dos aspectos

TST cancela Súmula 351 sobre artigo 477 da CLT

Autorizada matrícula fora do prazo a candidata com enxaqueca grave

Conselho Superior regulamenta recesso nos TRTs

PEC proíbe MPs de tratar de mais de um tema

OAB pede a presidente da Alerj que derrube veto que impede recesso do Judiciário

Congresso promulga três emendas constitucionais na próxima semana

Aprovado no número de vagas deve ser nomeado

Ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela antecipada

Aprovados três novos ministros para o STJ

Apelação cível. Mandado de Segurança Concurso Público. Aprovação dentro do número de vagas. Direito à nomeação.

O candidato aprovado dentro do número de vagas previstas no edital tem direito subjetivo à nomeação.

PEC dos Precatórios vai ao Plenário

CCJ aprova aposentadoria aos 75 para juízes

Câmara aprova emenda à Constituição da Defensoria

Emenda estabelece prazo de 60 dias para que comissões especiais elaborem projetos de lei para adequar a legislação à mudança constitucional

Câmara aprova aumento de pena para crime com menores

Senado aprovou mais de 900 matérias em 2006

PEC acaba com sigilo judicial de ações de contestação de mandato eletivo

Rubens Bueno defende o direito da população de ser informada sobre a idoneidade de quem foi eleito

Candidata garante posse em concurso público com base em declaração fornecida pela instituição de ensino superior

Coren/MA negou-se a entregar os documentos da autora para efetivação do registro de conclusão do curso de pós-graduação ao Conselho Federal de Enfermagem

Comissão do Senado aprova proposta que isenta remédios de impostos

O PEC altera o inciso de um artigo da Constituição para vetar a incidência de impostos sobre medicamentos de uso humano