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Doutrina » Tributário Publicado em 12 de Março de 2024 - 11:10
Multas do Siscarga e a incidência da prescrição intercorrente
Por Letícia Martins de França
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Outubro de 2023 - 09:42
Preciso de Advogado(a) para legalizar a existência da minha Associação, ONG, Organização Religiosa ou Projeto Social?
O registro desse tipo de pessoa jurídica é feito nos Cartórios de RCPJ e atualmente pode ser resolvido inteira e rapidamente pela Internet através das Centrais Eletrônicas dos Cartórios de RCPJ.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Junho de 2023 - 16:59
Assinatura eletrônica se tornou realidade no segmento jurídico
Por Paula Abreu, Diretora Jurídica e de Compliance da Clicksign.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Janeiro de 2022 - 13:33
Facebook é condenado a indenizar usuária que teve conta sequestrada
O valor da indenização foi fixado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
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Doutrina » Comercial Publicado em 28 de Setembro de 2021 - 10:34
Lei de Melhoria do Ambiente de Negócios no Brasil
O artigo aborda as principais mudanças trazidas pela Lei n° 14.195, que tem como objetivo a desburocratização do ambiente de negócios no Brasil.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Novembro de 2020 - 10:36
Igrejas, templos, locais religiosos tem que respeitar os direitos autorais
Mesmo sem fins lucrativos o direito autoral deverá ser cumprido.
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Novembro de 2020 - 09:48
O "sim " não é presumido no direito autoral assim como em outras situações
Assim como em relações sexuais, o consentimento no direito autoral deve ser expresso.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Junho de 2017 - 12:04
Seguradora deverá indenizar associado por suspender e cancelar plano de saúde
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 01 de Fevereiro de 2017 - 10:49
Questões de Direito Empresarial do XIX Exame da Ordem Unificado – 2016
Questões de Direito Empresarial.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Novembro de 2016 - 12:25
Banco deverá indenizar em razão de indisponibilidade do cartão de crédito
O valor da indenização foi fixado em R$1.000,00 (hum mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a contar da data da presente sentença.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2016 - 12:06
Defesa de Dilma Rousseff espera absolvição se julgamento do impeachment for “justo”
De acordo com a defesa, as provas apresentadas derrubam os argumentos de que a petista cometeu crime de responsabilidade nas chamadas pedaladas fiscais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Junho de 2016 - 16:06
Locadora deverá indenizar em razão de bloqueio duplicado em cartão de crédito
O bloqueio duplicado do cartão fez com que o autor não pudesse utilizar o mesmo por ausência de limite.
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Colunas » Ian Ganciar Varella Publicado em 06 de Junho de 2016 - 15:49
Tratamento gratuito do diabetes
O presente artigo discorre sobre o tratamento gratuito do Diabetes.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2016 - 14:09
Ministro do STF, Teori Zavascki nega pedido do governo para anular impeachment de Dilma
Ministro do STF foi sorteado relator na noite de terça para analisar o caso. AGU alegava que Eduardo Cunha autorizou processo por retaliação a Dilma.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Setembro de 2015 - 14:20
Empresa de transporte terrestre é condenada a indenizar passageiro que teve bagagem queimada
O autor alega que a empresa foi ineficiente na prestação do serviço e relata, com a juntada de documentos, que ocorreu um incêndio no ônibus que viajava, com a consequente destruição de sua bagagem
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 12:05
Breves considerações sobre as particularidades do procedimento sumaríssimo no processo do trabalho e o julgamento com equidade
A análise aqui exposta acerca do procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho, longe da tentativa de esgotar a matéria, partiu de uma breve incursão histórica para uma exposição sucinta de algumas de suas características marcantes, finalizando com o enfoque na questão do julgamento com equidade, que não deve ser confundido com o julgamento por equidade
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Legislação » Decretos Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 13:40
Decreto nº 7.623, de 22 de Novembro de 2011
Regulamenta a Lei nº 12.097, de 24 de novembro de 2009, que dispõe sobre a aplicação da rastreabilidade na cadeia produtiva das carnes de bovinos e de búfalos.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 14:59
O novo enunciado da súmula do Superior Tribunal de Justiça é um retrocesso
A extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 09:57
STF confirma eleição indireta para governador e vice de Tocantins, marcada para esta quinta-feira
Na oportunidade, o TSE determinou que a sucessão fosse feita por meio de eleição indireta.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Ação de execução. Bloqueio de eventuais valores e/ou aplicações financeiras existentes em nome da parte executada, via sistema BACEN-JUD
Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão que, em ação de execução, indeferiu o pedido de bloqueio de eventuais valores e/ou aplicações financeiras existentes em nome da parte executada, via sistema BACEN-JUD.
