Deferida liminar para o INSS suspender benefício assistencial

Banca cobra pagamento de honorários na Justiça do Trabalho

Ministério Público pede aplicação de multa à rádio gaúcha por elogiar presidente Lula na campanha à reeleição

Arquivado habeas para sargento que perdeu patente em processo de estelionato

Órgão Especial da OAB manda DF processar advogados do PCC

Forma de convocação do presidente do TJ pela Assembléia do Estado é julgada inconstitucional

TST reconhece direito de bancário a horas extras

Férias fora de prazo geram pagamento em dobro

Morte de empregado afasta prazo da CLT para quitação de verbas

Supremo julga prejudicada ação sobre redefinição do número de deputados estaduais

Estabilidade extraordinária não implica efetividade para fins de incorporação de gratificação

Governo de Alagoas contesta decisão do TJ/AL que determinou equiparação salarial e provimento de cargo sem concurso

Lei cearense sobre critérios de desempate na promoção de juízes é questionada pela PGR

ADPF da Alerj contra emenda da verticalização é arquivada

Atraso no pagamento dos precatórios. Inexistência de quebra da ordem cronológica. inteligência do art. 100, § 2º, da CF.

Decisão suspende emenda à Constituição maranhense sobre perda do cargo de governador e vice

Cobrança de taxa processual é legal

AGU protocolou Adin no STF sobre reajuste para servidores do Congresso Nacional

Júri de Brazlândia julga acusado de jogar sua Kombi contra dois rapazes

Não conhecimento do agravo de petição. Desnecessidade de atualização dos valores.

RECURSO DE REVISTA POR CONVERSÃO - PROCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO DESNECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES LEGALIDADE, DEVIDO PROCESSO LEGAL E AMPLA DEFESA VULNERADOS.