Resolução do STJ sobre ingresso na magistratura é questionada no Supremo

A Resolução 01/2007, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que dispõe sobre o curso de formação para ingresso na magistratura, é alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF) por parte do Partido Social Cristão (PSC).

Oficiais de justiça reivindicam direito a aposentadoria especial

Revisão criminal. Preliminar de ausência de pressuposto de admissibilidade do pedido revisional. Não enquadramento da pretensão em nenhuma das hipóteses legais do art. 621 do CPP.

Terceira Seção aprova nova súmula sobre apelação de réu foragido.

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou hoje (23) a Súmula nº 347 com a seguinte redação.

Honorários advocatícios devem ser estipulados em contrato escrito.

A Terceira Turma do TRT 10ª Região manteve sentença que julgou improcedente pedido formulado por advogado com objetivo de cobrar honorários advocatícios relativos a ações que tramitaram na Justiça Federal.

Tráfico ilícito de entorpecentes. Circunstância de aumento de pena. Art. 18, inc. III. Associação eventual. Presença de menor. Irrelevância.

STF nega direito de juízes do MA a vinculação salarial com subsídio de deputado

Juiz de primeiro grau de MG não pode julgar recurso a decisão sua

Clube fica isento de multa contratual por atrasar salários de jogador

Recurso que não ataca fundamentos da sentença não é conhecido

2ª Turma especializada aplica a regra de 1% ao mês de juros de mora

Agravo de Instrumento

Pedido de conversão da pena restritiva de direitos, oriunda de transação penal, em privativa de liberdade. Prescrição da pretensão punitiva pela pena in abstrato.

Atos processuais subscritos por advogado suspenso são nulos

Atos processuais.

É admissível ação individual para cumprimento de reajuste previsto em dissídio coletivo

Empresa pública criada para atender necessidade temporária não pode contratar sem concurso público

Habeas corpus liberatório. Ré presa. Excesso de prazo para prolação de sentença. Superveniência de sentença no curso da impetração.

Agravo em recurso de revista. Contrato nulo. Efeitos.

TRT-SP abre inscrições para novo concurso de Juiz Substituto

Válidas guias de recolhimento previdenciário e fiscal em fotocópias autenticadas

PEC inclui alimentação entre os direitos sociais previstos na Constituição