Responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços. Culpa in contraendo e in vigilando.

OAB quer mudar Resolução do CJF sobre honorários advocatícios

Feridos na queda de arquibancada em evento automobilístico serão indenizados

Execução provisória. Art. 899 da CLT. Alcance.

Ministro Nilson Naves mantém condenação de Suzane Richthofen

Delinqüência social

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Em liquidação, juiz não pode incluir na condenação valores que não foram pedidos

MPT tem legitimidade para defender servidores celetistas em ação civil pública

TJ mantém decisão que autuou dono de bar por permitir menores no local

Contribuição sindical. Empresa sem empregados. Exclusão do recolhimento.

Empresa sem empregados. exclusão do recolhimento

Escritórios devem alterar contratos sociais até o dia 11

Contratos sociais devem ser alterados nos escritórios das sociedades de advogados.

Proprietário de terra consegue suspender desapropriação fazendo o registro de reserva legal

Registro de reserva legal.

STJ tranca ação contra juiz acusado de difamar ex-senador Antero Paes de Barros

Resolução nº 40, de 14 de agosto de 2007

Dispõe sobre os procedimentos de reconhecimento de união estável no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.

Concessão de Livramento Condicional (Modelo 2)

Livramento Condicional.

Direito a amamentar se sobrepõe a vínculo trabalhista

Licença maternidade remunerada ressaltando que o amparo à maternidade possui caráter social.

Massa falida que assume o negócio responde por obrigações trabalhistas anteriores

Obrigações trabalhistas.

Competência. Ação de anulação de registro imobiliário. Ministério Público autor da ação. Competência da Vara Cível.

Apelação cível. Ação de indenização. Contrato de seguro de vida. Doença preexistente quando da contratação. Omissão da moléstia pelo segurado. Violação dos princípios da transparência e boa-fé. Perda do direito do capital segurado.

Parecer do MPF favorece ação da OAB-SP contra multa destinada a sociedades de advogados