Somente ferroviários aposentados após decreto-lei 956 têm direito à complementação

Pesquisas de boca-de-urna para presidente só poderão ser divulgadas após o encerramento da votação em todo o país

O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 1° de outubro. A votação ocorre das 8h às 17h.

Produção antecipada de prova - Exame pericial

Modelo de Petição

Turma afirma que base de cálculo de insalubridade é o mínimo

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afirmou que o cálculo do adicional de insalubridade deve ser feito sobre o salário mínimo do trabalhador.

Contrato social (Sociedade por quotas de responsabilidade limitada - empresa mineradora)

Cobrança de tarifa básica na conta de telefone é legítima

Lei fluminense sobre carreira de procurador do Estado é questionada pelo PGR

Resolução nº 7, de 17 de abril de 2006

Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de servidores do Ministério Público, ocupantes de cargo de direção e chefia, e dá outras providências.

Juíza absolve acusado de portar arma de fogo

PT pede liminar para suspender leilão de privatização do Banco Nossa Caixa

Sociedade Anônima. Responsabilidade do membro do Conselho de Administração. O artigo 138, parágrafos 1º e 2º, da Lei 6404/76

Adepol contesta lei mineira que alterou atribuições da polícia civil

Exceção de incompetência em razão do lugar

É possível prisão em flagrante por porte ilegal de arma entre publicação e vigência do Estatuto

Revista Forense Eletrônica

TJDFT muda regimento e atende reivindicação da OAB/DF

Decisão garante medicamento para psicose grave

Lei que criou privilégios a ex-governadores é suspensa por inconstitucionalidade

Requião contesta decreto de Santa Catarina sobre ICMS

Procurador-geral da República contesta lei do DF