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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2020 - 13:59
Produtora alimentícia é condenada a indenizar consumidora que fraturou dente com uva passa
A ré foi condenada a restituir à autora a quantia de R$ 1.572,00, por danos materiais, e a pagar R$ 2.000,00, a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2020 - 10:12
Alienação eletrônica dispensa realização de atos pelo juízo do local do bem penhorado
Quando a alienação judicial ocorre por meio eletrônico, não é necessário que os atos do procedimento sejam praticados no foro em que está situado o bem.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2020 - 10:15
Plano de saúde é condenado por recusar cobertura de exames emergenciais
A ré foi condenada ao pagamento de R$ 2.880,00, a título de danos materiais, referente às despesas da autora com os exames a partir de 17 de outubro, e R$5.000,00, a título de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2020 - 12:58
Detran e clínica são condenados a indenizar motorista por emissão de CNH fraudulenta
Ele receberá R$ 10 mil a título de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2020 - 11:26
Operadora de telefonia é condenada a indenizar consumidora por bloqueio de serviço
A empresa foi condenada a pagar a autora a quantia de R$ 2 mil a título de danos morais, além de restituir R$205,94, referente ao dobro do valor indevidamente cobrado.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2020 - 10:42
Determinada suspensão de prazos administrativos relacionados à certificação de entidade beneficente
A suspensão – pedida pela Associação Nacional de Educação Católica do Brasil, pela Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas e pelo Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas – é válida até que a Primeira Seção julgue o mérito do mandado de segurança impetrado pelas entidades.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2020 - 18:02
Brasil tem 1.736 mortes e 28.320 casos de coronavírus, diz ministério
Pelo segundo dia consecutivo, número de novas mortes confirmadas passa de 200.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2020 - 12:39
Câmara aprova projeto que autoriza telemedicina durante pandemia de coronavírus
A proposta foi aprovada pelo Sistema de Deliberação Remota e segue para o Senado Federal.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2020 - 16:34
Réu é condenado por tentativa de homicídio e deve pagar danos morais
A pena foi fixada em 10 anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2019 - 17:15
Plano de Saúde é condenado por negar cobertura de exame para tratamento de câncer
A autora receberá R$ 12 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2019 - 10:57
Médico socorrista que estava presente durante exames de raio-X móvel não receberá adicional
A 1ª Turma aplicou tese firmada em recurso repetitivo.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2019 - 10:32
Município indenizará criança que sofreu lesão permanente ao tomar injeção
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2019 - 14:32
Comissária de bordo será ressarcida por despesas com maquiagem e manicure
Para a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, se a empresa determina especificamente como deve ser a apresentação de suas empregadas e exige que elas se apresentem maquiadas e com unhas pintadas, a despesa realizada com tais procedimentos deve ser ressarcida.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2019 - 14:50
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2019 - 16:17
Plano de saúde é condenado a indenizar cliente e cobrir tratamento odontológico
Considerando as circunstâncias do caso e os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, o valor do dano moral foi fixado em R$ 3 mil.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2019 - 12:42
TST invalida acordo que previa trabalho extra habitual em dias de compensação
Para a SDI-1, o sistema compensatório não atendeu à sua finalidade.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2019 - 10:32
Tribunal nega vínculo de emprego pedido por ajudante de pedreiro
Ajudante de pedreiro não teve vínculo empregatício reconhecido porque foi contratado para realizar serviço eventual e autônomo.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2019 - 15:37
Suspensão indevida de serviço de internet gera dever de indenizar
O cliente receberá a quantia de R$ 2 mil, a título de reparação por danos morais, e R$ 1.908,25, a título de danos materiais.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2019 - 10:33
TST bloqueia veículos de distribuidora de alimentos que encerrou atividades no DF
Os carros e outros bens devem ser executados para pagar as verbas rescisórias de 53 empregados dispensados.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2019 - 10:37
Erro formal não afasta direito de vendedor à estabilidade pré-aposentadoria
Apesar de cumprir o tempo de serviço, ele entregou extrato previdenciário com atraso.
