Editora não precisa indenizar ex-jogador

A editora Panini (antiga editora Abril) está desobrigada de indenizar o ex-atleta V.F.P por ter usado comercialmente a imagem dele em álbum de figurinhas.

Prefeitura terá de indenizar família de trabalhador que morreu em acidente

Os representantes do espólio alegaram que a ocorrência foi causada exclusivamente pelo réu, por não ter fornecido ao seu funcionário equipamentos de proteção individual (EPI). Já a defesa disse que o acidente ocorreu por culpa do trabalhador.

Lula teve 'visão correta' ao falar que crise era 'marolinha', diz 'Le Monde'

Segundo jornal, governo foi 'preciso em estratégia concentrada no apoio do mercado interno'.

Parcela não especificada no recibo não é considerada quitada

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Construtora Andrade Gutierrez S/A contra condenação ao pagamento de verbas pleiteadas por empregado e não especificadas no recibo de quitação.

Titular de plano de saúde pode mover ação por não conseguir medicamento a dependente

Justiça concede liberdade provisória ao sargento suspeito de atirar em torcedor

Defesa havia protocolado pedido no começo da tarde desta segunda. Policial José Luiz Barreto está detido em prisão militar em Brasília.

Garçom com vista atingida por estouro de garrafa tem direito a indenização

A Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) interpôs, quinta-feira (13), recurso ordinário da sentença que a condenou em ação trabalhista de um garçom.

É válida penhora anterior à aquisição da RFFSA pela União

Ação extinta três vezes por ausência do autor a audiência pode voltar a ser ajuizada depois de seis meses.

Pelo teor de decisão da 5ª Turma do TRT-MG, ocorre a perempção no processo do trabalho quando o reclamante, por duas vezes seguidas, deixa de comparecer à audiência sem justificativa, dando causa ao arquivamento da reclamação trabalhista, nos termos dos artigos 732 e 844 da CLT.

TRF mantém decisão que condena União a pagar indenização e pensão mensal a pescador baleado por soldado

Árbitro de futsal agredido durante jogo receberá indenização de Município

Morte de agente penitenciário durante rebelião gera indenização

Seguradora Caixa é condenada a indenizar ex-funcionária com tendinite

Condenação cível de advogado que, em petição, ofende colega

Concessionária deve indenizar em 250 salários mínimos por acidente com fio de alta tensão

Atropelamento, sem prova de culpa, não é justa causa para demissão

CNJ aprova parecer favorável à Lei de Organização Judiciária do DF

Procuradoria dos EUA pedirá pena de morte por mentira

Igreja Universal terá de pagar indenização de quase R$ 4 mil a Transportes Santa Bárbara

OAB-SP acompanhará investigações de mortes de advogados