Ação civil pública. Direito ambiental. Liminar que determinou a interdição de parte da propriedade. Paralisação das atividades e proibição de ocupação do imóvel supostamente situado em área de preservação permanente, porém fora dos limites do parque estadual da serra do tabuleiro.

Ademir de Farias interpôs Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, contra a decisão que determinou o lacre e a interdição de uso das edificações e acessos implantados em área de preservação permanente.

Mudança de carreira: até onde vale a pena o risco?

Por Ricardo Haag.

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Síndrome de Body Stalk inviabiliza vida extrauterina.

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rotineira, deve ser analisada sob dois aspectos distintos de incidência de risco, sendo o primeiro por

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Responsabilidade civil. Acidente de trabalho. Atividade de risco. Culpa.

Ação proposta pelo dependente do empregado falecido em acidente de trabalho. Competência da justiça do trabalho.

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Risco decorrente de variação cambial corre à conta do contratante