Ministério Público manda empresas ressarcirem passageiros

Partido Progressista contesta lei que regula concurso cartorário

Bancário: TST afasta compensação de hora extra com gratificação

Morte de agente penitenciário durante rebelião gera indenização

TRF determina que Colégio readmita na 7ª série aluno com TDAH

CVC condenada a indenizar juiz federal cujo "pacote" de lua-de-mel virou um "embrulho"

Câmara exonera 1.103 cargos comissionados

Servidora não consegue reenquadramento no cargo de auditor fiscal do Tesouro Nacional

STJ mantém anulação de concurso público no Paraná

Honorários advocatícios. Sociedade de advogados. Mandato outorgado aos sócios. Alvará de levantamento em nome da sociedade. Lei n°. 8.906/94, art. 15, § 3º. Impossibilidade

Faculdades não podem cobrar taxa para expedir diploma

Empresa é condenada a manter salário de sindicalista

Trabalhadora exposta a substâncias tóxicas ganha direito à indenização e pensioamento

Agropecuarista pede nulidade de Decreto Presidencial

Dentista é indenizada em R$ 12 mil por laudo errado

Curso de Formação dos Correios gera vínculo empregatício

Prisão civil por depósito infiel é admitida no Brasil

Decreto nº 5.826, de 29 de junho de 2006.

Dispõe sobre o processo de Inventariança da Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial - CBEE, na forma do art. 3º da Medida Provisória nº 2.209, de 29 de agosto de 2001, e dá outras providências.

Contrato de Experiência após período temporário é nulo, decide TRT

ECT pede imunidade na cobrança do IPVA em Mato Grosso