Micro empresa tem direito a dupla visita antes de ser multada por fiscalização trabalhista

STJ reforma decisão sobre abandono de cargo de professora estadual

Unimed é proibida de limitar consultas e exames

Dona de casa recebe seguro de motorista não habilitado

Sony Music é condenada a indenizar empresa de Romário

OAB tenta barrar nomeação de juiz para Tribunal em Pernambuco

Senado deixa primeira decisão sobre salário para Câmara

TSE manda arquivar ação contra o presidente Lula e o governador do Amazonas

Demissão de servidor público independe de ação penal

Restaurante em São Luís pode continuar funcionando sem alvará de construção e habite-se

Pedido para manter revelia e desentranhar documentos

"Não vou me meter a fazer leis", diz o deputado eleito Clodovil

Indeferida liminar para advogado que pedia prisão especial

Tribunal susta os efeitos da liminar que obstava crédito de 1,5 bilhão de reais da Medida Provisória 324/2006

OAB-RJ pode impedir juízes aposentados de advogar

Suspensas regras de edital para concurso de remoção de servidores do Ministério Público

Defeito visual não é obstáculo para ingresso em cargo público

Paraguaio poderá fazer transplante de medula óssea no Brasil

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região negou nesta semana, por unanimidade, recurso da União contra a liminar que permite a um paraguaio fazer um transplante de medula óssea no Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná.

Ministro nega liminar a médicos indiciados por suposta lesão culposa

McDonald?s é condenado por atraso na preparação de festa