Não cabe mandado de segurança contra decisões do STF, diz Ellen Gracie

Débitos fiscais de imóveis leiloados devem ser pagos pelo dono do objeto

Professor universitário será reintegrado ao cargo na UFG

Empregada demitida durante gravidez recebe indenização

Empregada demitida recebe indenização.

TJ concede pensão por morte à mãe de servidor público

Requisitos legais para a concessão do benefício por ser dependente econômica do filho falecido.

TJ determina desconsideração de personalidade jurídica de empresa

Desconsideração Jurídica da Empresa

Das súmulas predominantes às vinculantes

João Moreno Pomar, advogado OAB/RS 7.497 e professor. E.mail: [email protected]

Comissão de leiloeiro é devida em caso de remição do bem após leilão

Arrematação de imóvel por condomínio deve ser anotada por registrador

TRT-SP condena empresa que expôs punição em quadro de aviso

Ponto Frio é condenado a indenizar consumidora por constrangimento em loja

TJ/MS: São nulas as multas de trânsito lavradas no período em que o veículo fora furtado

Ex-parlamentar pede fim de descontos de INSS e imposto de renda em sua aposentadoria

Arquivado pedido de grávida para ter o filho em liberdade

Irmãos Cravinhos não conseguem declaração de inimputabilidade pretendida

Mantida prisão de jornalista gaúcho acusado de crime de racismo

Servidor aposentado impetra MS para garantir recebimento de proventos

TJ nega habeas para acusado de crime hediondo

2ª Turma indefere liminar para delegado condenado por tortura

Arquivada ADI contra Lei pernambucana sobre subsídios de magistrados