Claro S/A é condenada por danos morais e materiais a cliente cujo aparelho não funcionou em outro Estado

Bradesco é condenado a indenizar cliente em R$ 18 mil

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TST mantém justa causa na demissão de prestador de serviço na VW

Relator defende maioridade penal aos 16 anos

Promotor denuncia 4 acusados de matar João Hélio

TST decide sobre prazo para apresentação de depósito recursal

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Ministro suspende prisão irregular de deputado acusado de ilegalidades na aplicação de verbas

STJ afasta proibição de médico condenado por pedofilia pedir progressão de regime

Justiça rejeita ação do MP contra o apresentador Luciano Huck

Justiça determina tratamento mental para jovem envolvido nas mortes de Liana Friedenbach e Felipe Caffé

Mecânico é condenado a 20 anos de prisão por matar menino

Estado tem responsabilidade civil por suicídio de preso

Moradores de imóvel danificado por obra em área vizinha devem ser indenizados

Abuso de poder e sensacionalismo geram indenização

Cada um dos condenados deverá pagar ao produtor a quantia de R$50 mil, a título de danos morais.