Lula pede esforço dos três Poderes para aprovar reforma no Código de Processo Penal

MP arquiva investigação contra ministra sobre racismo

Ação de indenização. Responsabilidade civil do Estado. Omissão da autarquia. Responsabilidade subjetiva.

Posto de combustível não pode funcionar sem licença ambiental

Suspeito de desviar segredo industrial ganha indenização

Revista moderada de bolsas em hospital não configura dano moral

Revistar bolsas e sacolas de empregados à saída do trabalho do hospital, desde que não seja de forma abusiva, não é fator para concessão de indenização por dano moral.

Em 19 anos de Constituição, 3,6 milhões de normas foram editadas, aponta instituto

A Constituição Federal Brasileira completa 19 anos

Juiz condena Vivo a indenizar corregedor-geral da PM

Saber pedir faz a diferença em ação de vínculo empregatício

Lei que autoriza uso de dados da CPMF em investigações é retroativa à sua vigência

STJ nega pedido para interromper processo contra emissora de televisão por divulgação de seqüestro

Acusados de falso testemunho, com base em escuta telefônica, são absolvidos

Agressão de colega no local de trabalho. Responsabilidade do empregador.

Clodovil quer criar o Dia da Mãe Adotiva

Salários informais. Descaracterização. "Venire contra factum proprium". Prevalência da boa-fé nas relações jurídicas.

Presidente do STF arquiva petição contra Súmula de loterias e bingos

Cálculo de requisitórios de pequeno valor deve ser proporcional

Aspectos controvertidos na lei de informatização do processo judicial

Wesley Roberto de Paula, Bacharelando em Direito pela PUC-Minas. Programador de computador.

Ministério Público de São Paulo propõe mandado de segurança contra suspensão de concurso pelo CNMP