STM manda prosseguir ação penal contra civil preso em operação militar

Para a defesa, a competência da Justiça Militar da União estaria restrita ao julgamento de militares federais, não podendo abarcar civis e, portanto, o caso deveria ser de competência da Justiça Federal

Funcionário demitido por "presunção de furto" tem direito a indenização

Banco terá ainda de publicar nota nas agências e jornais de grande circulação, isentando-o de culpa

Situação caótica do hospital de Altamira (PA) motiva ação judicial

MPF/PA e MP/PA pedem à Justiça decisão urgente para obrigar o poder público a tomar providências contra abandono do hospital municipal

Odontoprev é condenada a ressarcir paciente vítima de tratamento impróprio

Alvaro Dias denuncia esquema de lavagem de dinheiro por meio de loterias

Como os cartórios podem estar em conformidade com a LGPD?

Por Paulo Bertolini.

Endogenia corporativa: como mitigar os riscos de favorecimentos e promover cenários de diversidade, transparência e mérito?

Por Thiago Sant Anna da Silva e Yaniv Chor

O que o ESG tem a ver com as pequenas e médias empresas?

Por Beatriz Busti e Flávia Galdiano Fonsatti.

Tessituras ao Reconhecimento da Responsabilidade Subsidiária do Município pela regularização dos loteamentos à luz do painel jurisprudencial do STJ

tem suas ações limitadas tão somente à manutenção da segurança externa e da paz interna, suprindo, via

Análise ao Instituto do Parcelamento Compulsório: Breve Exposição do Tema à Luz do Estatuto das Cidades

tem suas ações limitadas tão somente à manutenção da segurança externa e da paz interna, suprindo, via

Mantida condenação de homem por peculato

Mais de R$ 300 mil subtraídos de instituição bancária

Como a Gestão de Riscos pode ser uma aliada no combate aos efeitos da crise climática?

Por Alessandro Dinamarco e Beatriz Busti

DPO: atuação que vai além da privacidade

Por Tainã Dias e Evelliza Dornela.

TCU denuncia e multa Vannuchi por superfaturamento

Irregularidades apontam desvios por parte de Vannuchi e assessores com empresas de eventos de Brasília

Confiança: principal alicerce dos programas efetivos de compliance

Por Pedro César Sousa Oliveira

Guerra em Israel: como combater o terrorismo com Compliance & ESG?

Por Jefferson Kiyohara.

Gestão de acessos: um fator crucial na proteção da privacidade de dados pessoais

Por Klelio Gentiluci

Quais são as principais orientações para que as investigações sejam bem-feitas?

Por Patrícia Punder, CEO da Punder Advogados

Afastamento do cargo. Conduta omissiva do reclamado. Modo de tratamento. Dano moral.

Afastamento do cargo. conduta omissiva do reclamado.

Decreto nº 6.791, de 10 de Março de 2009

Aprova o Estatuto Social do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO.