TRT derruba prática que era abusiva aos advogados

Quatro varas do TRT da 11ª Região não poderão mais exigir apresentação em juízo dos contratos de honorários advocatícios para fins de expedição de alvarás ou guias de retirada de forma individualizada

Tiririca devolve dinheiro da Câmara gasto em resort de luxo

Deputado apresentou em março reembolso de R$ 660 de hospedagem e R$ 311 de alimentação no Porto d' Aldeia Resort

Vizinho terá que indenizar por obras que danificaram casa ao lado

OAB: questões eleitorais devem ficar fora do marco regulatório para o pré-sal

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou que a discussão em torno do novo marco regulatório para o pré-sal é importante para preservar a gigantesca perspectiva de futuro para o País.

Prisão civil decretada contra sócio da cervejaria Malta é suspensa pela 1ª Turma

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 99203) para determinar a suspensão da prisão civil decretada contra o empresário Fernando Machado Schincariol, sócio da Cervejaria Malta, por conta de uma reclamação trabalhista.

Empresa que executava construção irregular terá que indenizar família de trabalhador que morreu soterrado

Analisando o caso, a Turma constatou a negligência da empregadora.

Briga de militares deixa um morto em uma das residências oficiais de Lula

Dano causado por brincadeira entre colegas não resulta em culpa do empregador

Casal sofre abalo moral com foto íntima exposta na internet

Empregados da Vale ganham hora extra por deslocamento dentro da empresa

Banco não pode responsabilizar cliente por erro da instituição

Ministério Público investigará fraude em concurso

Justiça no país é 'relativamente honesta', diz ONG

Beira-Mar tem privilégio no presídio de Catanduvas, diz agente

Obra em condomínio sem consulta a morador causa dano moral

Aprovado relatório que prevê gastos de R$ 126,8 bilhões com juros da dívida pública

Juiz eleitoral reconhece a facultatividade do voto no Brasil e isenta eleitores faltosos de multa

ADI 3764 será julgada diretamente no mérito, decide presidente do STF

Diretor da OAB nacional condena Lei da Mordaça no MS

Emenda Constitucional nº 52, de 8/03/06

Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal para disciplinar as coligações eleitorais.