Regimento do TJGO define antiguidade entre desembargadores empossados na mesma data

No caso dos desembargadores de Goiás que tomaram posse e entraram em exercício na mesma data, aplica-se a regra do regimento interno do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), segundo o qual o ato de nomeação define o mais antigo.

Gravidez seguida de aborto espontâneo. A estabilidade gestante é instituo jurídico de proteção ao nascituro, por conseguinte, a situação de aborto espontâneo faz perecer o direito à estabilidade provisória ou indenização substitutiva

O interesse jurídico a ser tutelado é o do nascituro que juridicamente deixou de existir.

A Constituição Federal e controle da inflação

Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da Universidade Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de 1000 estudos sobre direito, econômia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.

Ministério Público quer levar Lei de Anistia ao STF

Exame de Ordem 134 aprova 39,80% dos candidatos na primeira fase

Presidente da República pede constitucionalidade da Lei Maria da Penha

Estabilidade de cipeiro independe de contrato com tomadora de serviços

Campanha ajudará aluno a pagar indenização a ex-diretor da UFRJ

7ª Turma garante reajuste de 37,2% do abono de complementação de aposentadoria a empregados da CVRD

7ª Turma do TRT garante reajuste de 37,2% do abono de complementação de aposentadoria a empregados da CVRD.

TRT determina reintegração de toxicômano dispensado por justa causa

Reintegração de toxicômano dispensado por justa causa.

Decreto nº 6.103, de 30/04/07

Antecipa para 2 de maio de 2007 a aplicação do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, relativamente aos prazos processuais e à competência para julgamento em primeira instância, de processos administrativo-fiscais relativos às contribuições de que tratam os arts. 2º e 3º da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, e dá outras providências.

Para Lula, Brasil 'vive uma harmonia'

TST considera válido acordo que não estendeu abono a inativo

Seguradora condenada por má-fé

TST esclarece cálculo da periculosidade devida a eletricitários

TJ condena médico a indenizar paciente por erro médico

OAB: Mais carga tributária sem serviços públicos é confisco

Motorista que teve o caminhão furtado em uma oficina será indenizado

Programação erótica liberada em canal fechado gera indenização

Anistiado ganha ação por aposentadoria com auxílio da OAB