Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil - Ação, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Motorista indenizado por empresa de transporte de passageiros

Cliente agredido em loja de eletrodomésticos deverá ser indenizado

Brasil Telecom é condenada por cobrança indevida de ligações internacionais

Cidadão preso por engano será indenizado

Delúbio processa escola que usou seu nome em prova de concurso público

Garantida aposentadoria a ex-feirante que teve benefício cassado pelo INSS

Indenização por má prestação de serviço pode ser buscada em até cinco anos

Falso empregado é condenado pelo TRT de Campinas

Responsabilidade civil objetiva da União. Danos morais. Atestado de idoneidade moral. Informações prestadas com erro.

Ação ajuizada objetivando indenização por danos morais, no montante de 200 salários mínimos ou outro valor arbitrado pelo Juízo pelos prejuízos sofridos devido a erros nas informações prestadas pelo INSTITUTO FÉLIX PACHECO.

Ação de indenização. Contrato de transporte. Inadimplemento. Danos materiais e morais não configurados. Restituição de valores pagos.

União deverá pagar adicional de insalubridade a trabalhador exposto a chumbo

Por unanimidade, o Colegiado manteve a sentença

Importância das parcerias em obras autorais

Hoje é muito importante aos artistas fazerem as parcerias porém tem que definir antes como será a divisão de direitos

Extinção da monitória por insuficiência de prova, após embargos e negativa de perícia, é cerceamento de defesa

O entendimento é da Terceira Turma

Estudante consegue liminar que garante FIES para concluir Medicina

Aluno de São José dos Campos (SP) consegue financiamento mesmo abaixo da nota de corte após alegar que não tem condições para pagar mensalidades.

Mantida justa causa de trabalhador que brigou em cooperativa de cafeicultores por causa de jogo de cartas

A decisão é do juiz que atuou na Vara do Trabalho daquela cidade, William Martins.

Justiça mantém justa causa após denúncia de tráfico de drogas em alojamento da empresa no Norte de Minas

Na decisão, o julgador reconheceu que o poder disciplinar do empregador foi exercido regularmente.

Motorista que contribuiu ao INSS por 35 anos tem aposentadoria concedida

A decisão foi proferida por unanimidade.

Juízes de São Paulo acolhem pedido de arresto na tentativa de frear golpe recorrente

O pedido foi feito por uma Instituição Financeira que, vítima de um golpe, busca ressarcimento de valores creditados em conta de outrem. 

Aplicativo de entrega de alimentos indenizará cliente vítima de golpe

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