Decreto nº 6.129, de 20 de junho de 2007

Dispõe sobre a vinculação das entidades integrantes da administração pública federal indireta.

Denúncia de Contrato de Locação Comercial - Notificação para o Locador

Emenda constitucional nº 46, de 5 de maio de 2005

Despejo

Alteração Contratual de Locação Não-Residencial

Emenda Constitucional nº 52, de 8/03/06

Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal para disciplinar as coligações eleitorais.

Carta Chamando Fiador para Pagamento Aluguel

Emenda Constitucional nº 64, de 4 de Fevereiro de 2010

Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social.

Decreto nº 6.979, de 8 de Outubro de 2009

Altera o art. 3º do Decreto nº 3.939, de 26 de setembro de 2001, que dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM).

Oferecimento de queixa-crime - Genérico

Modelo de Petição.

Sentença em versos proferida na primeira audiência crioula de Carazinho

Sentença civil.

Crimes de ação penal privada (artigo 5º, parágrafo quinto do CPP)

Lei Complementar nº 114, de 16 de Dezembro de 2002

Altera dispositivos da Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.

Emenda Constitucional nº 72

Altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais

Pedido de enquadramento - CODEFAT - Banco

Modelo de Contrato

Quesitos na investigação de paternidade

Modelo de Alegações Finais. Penal

Modelo de petição

Decreto nº 5.453, de 2/06/05.

Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, do Conselho de Governo.

Juntada de documentos

Modelo de Petição requerendo a desistência da ação por atos das partes.

Desistência. Acordo entre as partes