Artigo 214, c/c artigo 14, inciso II, do CP. Atentado violento ao pudor. Forma simples. Crime hediondo.

O Testamento Público é realmente melhor e mais vantajoso que o Testamento Particular?

O Testamento pode ser feito em Cartório (Testamento Público) ou mesmo pela própria pessoa sozinha (em casa mesmo!), como um Testamento Particular, também admitido por Lei.

Ação Anulatória. ISS

Empresa prestadora de serviços, optante pelo SIMPLES FEDERAL, que se declarou não contribuinte do ISS

Repetitivo discute se restituição imediata do bem furtado autoriza incidência da insignificância

O colegiado optou por não suspender o andamento dos processos com matéria semelhante, pois eventual demora no julgamento dos recursos pelo STJ poderia prejudicar os jurisdicionados.

Processual civil. Tributário. Execução fiscal. Existência de penhoras sobre o mesmo bem.

Direito de preferência. Crédito tributário Estadual e crédito de Autarquia Federal.

Indenização. Revogação de desapropriação e devolução do bem imóvel. Pedido de indenização pelo tempo de constrição.

Dialoguem com Ciro Gomes

Precisamos da política como a arte do diálogo visando o bem comum.

3 dicas para contornar a crise em escritórios de advocacia

Confira 3 passos simples para driblar a crise no ramo jurídico.

Execução fiscal. Parcelamento. Extinção. Encargos da sucumbência. Bem atribuídos a credora. Recurso improvido.

Acusado de não devolver bem penhorado tem prisão civil mantida pela Quarta Turma

Rescindida decisão que havia negado penhora de bem de família por dívida com condomínio

O entendimento foi consolidado após a seção reconhecer a existência de erro de fato em ação rescisória que visava desconstituir decisão monocrática proferida pelo ministro Luis Felipe Salomão, a qual reconheceu em favor de ex-esposa – e atual companheira – a impenhorabilidade da totalidade de imóvel pertencente ao casal.

Plenário do Supremo Tribunal Federal julga constitucional o programa Mais Médicos

Por maioria, Plenário julga improcedente ADI ajuizada pela Associação Médica Brasileira contra a Medida Provisória 691/2013, depois convertida na Lei 12.871/2013.

4 dicas para motivar os funcionários do seu escritório

Saiba como motivar a sua equipe de trabalho em 3 passos simples.

Corretagem. Ausência de exclusividade

Direito Civil. Contrato de mediação. Cobrança de comissão de corretagem. Simples aproximação das partes. Comissão indevida

Tomar decisões?

Tomar decisões não é um processo simples, nem tanto simplista, mas extremamente necessário

Supremo Tribunal Federal acolhe pedido da Ordem dos Advogados do Brasil e suspende mudanças no ICMS

As novas regras de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) prejudicavam os pequenos negócios, especialmente o e-commerce. 

Garibaldi propõe regulamentação de bingos no Brasil

Regulamentação de bingos no Brasil.

Clínicas médicas têm R$ 1,2 bi para resgatar de tributos pagos a mais

especializada na área de saúde, gasta-se mais com impostos federais do que o obrigatório por lei.

Acidente de ônibus resulta em indenização de mais de 2,5 milhões

A decisão foi publicada no diário da justiça desta sexta-feira, dia 26, e cabe recurso.

Como lidar com a guarda dos filhos quando o casamento acaba

Advogada explica como levar o processo de maneira saudável para o bem-estar das famílias.