Guarda compartilhada começa a valer hoje

Este tipo de tutela é opcional e poderá ser fixada por escolha do pai e da mãe ou por determinação judicial.

Crescimento econômico do país reduziu pobreza e aumentou número de ricos, diz Ipea

Governo estuda projeto para impedir investigação criminal em escritórios de advocacia

O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse hoje (24) que o governo discute um projeto de lei que impede investigações criminais em escritórios de advocacia.

Justiça do Trabalho não reconhece prática de cárcere privado pela Petrobras

As denúncias de que a estatal estaria mantendo trabalhadores em cárcere privado foram levantadas na segunda-feira (14), no primeiro dia de paralisação dos petroleiros.

AMB considera inaceitável qualquer tipo de intimidação contra magistrado

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires, divulgou nota da entidade, sábado (12), para manifestar que considera "inaceitável que um magistrado, seja ele federal, estadual, militar ou trabalhista, sofra qualquer tipo de intimidação, constrangimento ou tentativa de investigação em virtude do livre exercício das funções judicantes".

Tarso Genro nega que PF tenha monitorado gabinete do presidente do Supremo

Nota publicada hoje (11) no jornal Folha de S.Paulo afirma que o gabinete da presidência do STF foi monitorado a pedido do juiz Fausto de Sanctis.

Juiz alega incompetência para julgar militares e passa inquérito para Justiça Federal

Entra em vigor lei que regulamenta contratação temporária no campo

Advogado tem intenção de defender famílias da Providência

Promotor pede novo julgamento de fazendeiro absolvido pela morte de missionária

Juiz federal defende que sigilo com relação ao uso de cartão corporativo é inconstitucional

Advogados de réus têm até amanhã para recorrer da decisão do STF

Câmara aprova crédito extraordinário de R$ 1,7 bilhão para seis ministérios

TJ divulga defesa de juíza acusada de estar em relatório da PF

Lei do Saneamento Básico entra em vigor com incentivos ao controle social

Bloqueio do YouTube foi decisão "exagerada" da Justiça, avalia pesquisador

Câmara adia para 2007 decisão sobre salários de parlamentares

Diretor do MEC defende redução de pena para presidiário que estuda

Polícia Federal adverte que é falso e-mail supostamente assinado por delegado

Lula sanciona projeto da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional

O objetivo da lei é assegurar o direito humano à alimentação adequada, ao mesmo tempo em que responsabiliza o poder público pelo seu cumprimento.