Só três tribunais atingem meta do CNJ para julgar homicídios

Objetivo era zerar ações penais anteriores a 31/12/ 2007

Aprovado acordo que permite realização da Rio+20

A Ratificação do acordo entre o Brasil e a ONU sobre o desenvolvimento sustentável está prevista no Projeto de Decreto Legislativo

Justiça promove mutirão para resolver processos contra BB, Bradesco e C&A

Entre as ações contra as quatro empresas, existem reclamações por cobrança indevida de tarifas, de inclusão indevida em cadastro de inadimplentes e bloqueio de cartão de crédito

Levantamento preliminar indica que apenas 200 estudantes teriam que refazer Enem

Após suspensão determinada pela Justiça Federal do Ceára, MEC acredita que maioria dos candidatos conseguiu trocar o material no dia da prova

Supremo Tribunal Federal julga nesta quarta processo sobre juros das dívidas dos estados

Estados pedem correção por juros simples, e União por juros compostos. Governo alega que eventuais perdas podem chegar a R$ 402 bilhões.

Poder Judiciário é o mais confiável da República

Herança lusitana, embargos declaratórios foram disciplinados no Brasil em 1850

Recebemos de nossos colonizadores, os portugueses, herança significativa em nossos institutos jurídicos. Dentre eles, o grande personagem da retomada do julgamento da AP 470, os embargos declaratórios, surgiram em Portugal

Comentários ao processo estrutural no Brasil: o acesso à saúde

Por Luís Eduardo R. Moraes Oliveira.

Juiz prevê ações coletivas após mortes na boate Kiss

Medida pode agilizar andamento dos processos

Câmara aprova propostas para criar cerca de 10 mil cargos no Executivo

Presidente da Câmara justificou que a agilidade na votação do projeto ocorreu em razão dos reajustes valerem a partir de 1º de janeiro de 2012

TRF-RJ condena juiz do TRT por pedofilia

Magistrado que abusou sexualmente da filha de 3 anos da ex-companheira quase foi absolvido

Turma mantém penhora sobre único bem da empresa

O que é vedado por lei é o excesso de execução, não o excesso de penhora, porquanto, neste último caso, o excedente será devolvido às executadas, após a quitação integral de seu débito; há várias outras execuções trabalhistas contra a empresa

Sociedades devem ficar atentas aos prazos para inclusão no Simples Nacional

no sistema do Simples Nacional - uma conquista recente da advocacia

Locação. Penhora. Fiador. Bem de Família. Possibilidade. Jurisprudência do STJ.

Homem é preso por não pagar pensão e pede indenização

decorreu de conduta ilícita mas sim de simples aplicação da lei brasileira

Supremo nega pedido do PSDB e DEM contra MP que abre créditos extraordinários

Partidos alegaram que medida só se justificaria em caso de despesas imprevisíveis e urgentes, conforme prevê a Constituição

Projeto moderniza a legislação brasileira

A nova regra poderá modificar a legislação brasileira, visando combater a lavagem de dinheiro

Reality Show - A escolha entre o bem e o mal

Advogado explica sobre contravenções, crimes e intimações dentro dos confinamentos.

Internet veloz, fraude mais ainda

Tribunal bloqueia mais R$ 800 milhões da Vale para pagamentos e indenizações trabalhistas

Juiz considerou, entre outros, que se trata de desastre reincidente, "de proporções bem maiores do que o ocorrido em Mariana".