Penhora. Bem apreendido pela polícia federal.

Agravo de petição provido para determinar a expedição de mandado de penhora e avaliação dos referidos bens, prosseguindo-se no juízo de origem com os demais atos executivos, como se entender de direitos.

Contrato de permissão. Uso de bem público.

Responsabilidade subsidiária.

Bem de Família: impenhorabilidade precisa de requisitos

vez, que, sem a demonstração de propriedade fica afastado o conceito de bem de família a impenhorabilidade instituída pela Lei nº 8.009/90.

Juíza determina imediata devolução de bem doado

A decisão do juiz do 3º Juizado Especial de Competência Geral de Samambaia foi mantida pela 1ª Turma Recursal do TJDFT.

Execução por título extrajudicial. Bem de família.

Imóvel locado. Penhora.

Execução. Penhora. Bem de família. Inocorrência.

Constrição judicial de apartamento residencial. Impenhorabilidade do mesmo bem reconhecida em decisão anterior.

ISS. Locação de bem móvel. Fundamento constitucional.

Recurso especial não conhecido.

Embargos de terceiro. Penhora sobre bem móvel.

Propriedade. Comodato.

Bem de família suntuoso pode ser penhorado

provimento ao recurso do reclamante, que reivindicava a manutenção da penhora de bem de família

Penhora de bem hipotecado não caracteriza colusão

Análise: O Brasil vai bem, obrigado

Roubo. Consumação. Posse Tranqüila do Bem

Imóvel de pessoa jurídica oferecido em garantia de empréstimo pode ser penhorado

Pode haver a penhora do bem desde que não seja de pequeno empreendimento familiar, cujos sócios sejam da família e a sede se confunda com a moradia.

Meação de esposa do ex-empregador não pode ser resguardada para beneficiar herdeiros

família, o bem faz parte da herança deixada pelo empregador e sua esposa

Agravo de instrumento.

Bem móvel. Rescisão contratual.

Execução. Embargos de terceiro. Penhora do único imóvel residencial.

Bem de família.

Licença-paternidade: bem-estar do filho e equidade de gênero

Por Priscilla Bortolotto Ribeiro

Continuidade de Negócios como vantagem competitiva: bem-vindo a 2030

Por Jeferson D’Addario.

Ação de Extinção de Condomínio. Venda de Bem Comum

Ação de Extinção de Condomínio. Venda de Bem Comum.

Transportadora de veículos é condenada por entregar bem danificado

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 1.000,00 (mil reais).