Empresa condenada por cobrança de serviços não autorizados

Em 1º Grau, ficou determinado ainda que a empresa teria 15 dias para a não cobrança dos serviços na conta telefônica.

Ministro Sidnei Beneti aplica entendimento sobre execução extrajudicial de imóvel

Loja deve restituir valor de notebook incompatível com placa nacional para acesso à Internet

CPC admite adjudicação por valor inferior ao da avaliação

OAB questiona dispositivos de lei paulista que trata das taxas cobradas pelos cartórios

Erro no preenchimento de questionário de seguro não afasta dever de indenizar

Juiz condena a Nova Dutra por construção irregular de passarela

Turma nega recurso de advogado condenado por receptar carro furtado

Negada liminar para paralisar obra na Universo

OAB-CE repudia tratamento a advogados em instituto penal

Foz pode fazer plebiscito sobre mudança para Iguassu

Idosos - Abrigo

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

A Usucapião "limpa" a matrícula de um imóvel? Entenda o efeito liberatório da aquisição originária.

A usucapião, por ser aquisição originária, "limpa" a matrícula do imóvel, extinguindo gravames e ônus preexistentes. Na via extrajudicial, o Provimento CNJ 149/2023 exige atenção a impugnações e cancelamentos específicos.

Mantida condenação de homem que ateou fogo no carro da companheira

Cinco anos de reclusão e oito meses de detenção

Usucapião ou Inventário? Qual melhor solução para resolver o imóvel de herança da minha família, onde moro há tantos anos?

A usucapião sobre bens de herança em favor de apenas um ou alguns dos herdeiros é plenamente admitida pela doutrina e jurisprudência.

Justiça decide que hospital não é responsável por vigiar bens de pacientes

Cabe recurso da decisão.

Tema 677 do STJ ou como criar um problema maior tentando resolver outro

Por Paulo Schwartzman.

CARF decide que honorários por arbitragem podem ser pagos à sociedade de advogados

A 2ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do órgão entendeu, por cinco votos a três, que constitui atividade advocatícia, para todos os fins, a atuação de advogados como árbitros.

TJSP mantém júri que condenou homem por homicídio de vizinho da ex-namorada

Réu ameaçava matar pessoas próximas caso ela não reatasse.

Município de Pirangi deve cumprir decreto estadual de combate à pandemia

Desembargador manteve liminar concedida em 1º grau.