Justiça do Rio multa mãe que deu moto para filho dirigir sem habilitação

Ela deverá pagar três salários míninos de multa

Rapaz acusado de levar ex-namorada ao suicídio vai a júri popular

O réu teria utilizado o estado depressivo da moça para manipulá-la, levando-a ao suicídio

Concessionária é condenada por vender carro que não era de sua propriedade

Direitos do consumidor em Portugal: O cliente nunca tem razão

Deco proteste, equivalente ao Reclame Aqui em Portugal, resolve menos da metade das reclamações de consumidores.

ADI proíbe construções residenciais em área industrial

De acordo com a decisão, ao afastar a proibição de construção de residências em área industrial, o diploma feriu as diretrizes da política de desenvolvimento e expansão urbana fixadas pela Constituição Estadual

Condenado por falsa denúncia contra PM

Homem acusou falsamente policial militar de agredir seu filho menor de idade durante blitz. Condenação será de dois anos de reclusão e multa, com a pena privativa de liberdade substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária

FESO é condenada por mau atendimento do Hospital das Clínicas de Teresópolis

A Fundação Educacional Serra dos Órgãos (FESO), responsável pelo Hospital das Clínicas de Teresópolis, na Região Serrana, foi condenada a indenizar em R$ 150 mil a família de uma paciente que morreu em suas dependências.

Câmara reforma decisão para mudar regime de cumprimento de pena

Por unanimidade, a Primeira Câmara Criminal acolheu recurso do Ministério Público para reformar decisão de Primeiro Grau e mudar regime de cumprimento de pena de condenado pela prática dos crimes de atentado violento ao pudor e estupro.

Indenizações em casos de racismo dependem de projeto de lei

Menina atacada por cães de grande porte deve ser indenizada

Posse ilegal de imóvel: recurso negado

Câmara recusou recurso do autor, que pretendia ter reconhecida posse do imóvel que ocupavam. O autor alegou que o imóvel foi transferido a ele pela verdadeira proprietária

Eu não quis ter o Privilégio de ser Juiz

Nicio Brasil Lacorte - Advogado e professor - E.mail: [email protected]

Seguradora é condenada a pagar indenização por atropelamento

Ação de Indenização

União não se responsabiliza por acidente aéreo em que houve uso indevido da aeronave

Curiosidades sobre a Independência do Brasil

Independência. Há curiosidades que explicam bem a formação da identidade nacional. Ao proclamar a

Pensar e repensar o acesso à justiça à luz do projeto de Florença de Mauro Cappelletti

acesso a justiça” propostas pelo referido autor, bem como  sobre a “quarta onde de acesso à justiça

Responsabilidade Civil do Médico: diante da negligência no prontuário

preenchimento do prontuário, bem como os impactos causados nas demandas judiciais. Trata-se da análise do

A gratuidade da justiça e o novo Código de Processo Civil: análise dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça

beneficiários desse instituto e a fase do procedimento para concessão da gratuidade, bem como os recursos

Acidente coletivo de trabalho: uma análise acerca da culpabilização da vítima

Este trabalho trata do acidente de trabalho no âmbito coletivo, bem como, analisa a caracterização

Entre o ideal e a realidade: a Ressocialização da Pena à luz da APAC

referente ao seu contexto histórico junto às suas teorias, bem como o de ressaltar os benefícios de uma