Decreto nº 6.314, de 20 de dezembro de 2007

Regulamenta o art. 5º da Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, que cria o Fundo de Garantia à Exportação - FGE.

Execução. Arquivamento. Prescrição intercorrente.

OAB-SP quer alterar Lei do divórcio em cartório

Ação de execução por quantia certa, com base em título extrajudicial

Modelo de Petição. Colaboração do Dr. Vinícius Mendonça de Britto, advogado.

Justiça autoriza penhora de imóveis pela web

Penhora de imóveis pela Web.

Aprovada lei que devolve ICMS a consumidor em SP

Lei que devolve ICMS a consumidor em SP.

SP: mulher pode visitar namorada na prisão

Agravo de instrumento. Tributário. Aduaneiro. Liberação de mercadoria. Caução. Contraditório.

Cezar Britto: separação em cartório incentiva "divórcio de gaveta"

Comissão de Trabalho aprovou cinco alterações na CLT

Dinheiro ilícito recuperado pode ir para fundo infantil

TJ Paulista nega liminar do MP de Ribeirão Preto

Projeto dá prazo de defesa a devedor condenado

O Projeto de Lei 7232/06, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), permite que o devedor condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação apresente ao juiz

TJMG autoriza penhora de renda de aluguel

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu provimento ao agravo impetrado por um advogado, autorizando a penhora de renda dos aluguéis de seu cliente

Deloitte é condenada a indenizar ex-funcionários da Arthur Andersen

A Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes foi condenada a pagar indenizações por danos morais de R$ 500 mil cada uma a dois ex-funcionários da empresa Arthur Andersen, incorporada pela Deloitte em 2002.

Senac terá de pagar IPTU de imóveis sem uso

Herdeiros homicidas poderão perder direito à herança

Comércio pode ser obrigado a divulgar impostos

Justiça concede liberdade a empresários Reinaldo Pitta e Alexandre Martins

Arquivado HC de advogado preso por suposta prática de sonegação fiscal