STJ mantém proibição de cobrança de tarifa de esgoto dos consumidores em MG

1ª Turma concede habeas corpus com base no princípio da insignificância

Nome em lista restritiva resulta em indenização de R$ 20 mil por dano moral

Projeto aumenta pena para crime de pedofilia

Resolução nº 48, de 2007

Dispõe sobre os limites globais para as operações de crédito externo e interno da União, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo poder público federal e estabelece limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.

Restituição de coisa apreendida. Veículo. Indeferimento do pedido. Licitude da origem do bem não comprovada com suficiente segurança.

Execução trabalhista se realiza no interesse do credor e não do modo menos gravoso ao devedor

Execução trabalhista

Aprovado projeto que torna obrigatório preço à vista menor que preço a prazo

TRT confirma impedimento de testemunha que era esposa do reclamante

TJ nega penhora de bem de fiador

Penhora de bem de fiador.

Rocha Mattos responderá pelos crimes de corrupção e prevaricação

João Carlos da Rocha Mattos vai responder pelos crimes de corrupção passiva e prevaricação.

Juiz ordena que agressor se afaste da família

Afastamento de um homem acusado de agredir física e moralmente a sua esposa.

Cadáver invade casa e município é condenado

Fundação

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

TJ do RN tem processo tramitando desde 1938

Clubes não devem indenização por furto de veículos em suas dependências

Decisão recente da SDC conhece de dissídio coletivo ajuizado por uma das partes

Condenada doméstica que penhorava as jóias da patroa

STJ confirma decisão que impede mudanças nas regras para eleições da AL de Alagoas

Regime de admissão temporária. Aeronave. Imposto de importação. Alíquota zero por cento. Descabimento de recolhimento da exação.