JT afasta justa causa aplicada a empregado acusado de quebra de confiança

A 5ª Turma do TRT-MG manteve sentença que afastou a justa causa aplicada a empregado acusado de cometer falta grave ao acessar arquivo de computador contendo a relação de salários dos empregados da empresa, no momento em que esta se encontrava em processo de negociação salarial com o sindicato da categoria.

Conciliação prévia: Sexta Turma aceita ação que não passou por comissão

Expectativa frustrada de contratação gera indenização por dano moral

TRT julga constitucional redução de jornada de empregado público por lei municipal

Faxineira de casa de veraneio não consegue vínculo como doméstica

Não compete à JT julgar ação indenizatória relativa a contrato entre pessoas jurídicas

Salário efetivo será base para cálculo de adicional de insalubridade

Horas extras. Labor em domingos e feriados.

Desconto de convênios no salário só é válido se autorizado

Necessária autorização expressa e por escrito do empregado para que sejam válidos os descontos efetuados em seu salário a título de convênios médicos e odontológicos

Empresa terá que pagar verbas trabalhistas a guardas-mirins

Saber pedir faz a diferença em ação de vínculo empregatício

Embargos vínculo de emprego. Jogo do bicho efeitos confirmação pelo c. Tribunal pleno da orientação jurisprudencial nº 199 da C. SBDI-1

Embargos vínculo de emprego - jogo do bicho.

TST mantém decisão que negou dano moral a trabalhador gráfico

Dano moral a trabalhador gráfico.

Associada de cooperativa obtém vínculo com empresa

Maquinista da CVRD obtém bônus por desempenho individual

JT reverte justa causa de supervisor acusado de modificar preços

TST mantém condenação de chefe que tirou a blusa de funcionária

Fraude em acordo leva à anulação de processo

Descontos por avarias em veículo da empresa. Ilicitude. Ausência de culpa do empregado.

A prática de atos de improbidade na empresa e a despedida por justa causa

Cláudio Victor de Castro Freitas, Bacharel pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Pós-graduando em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Advogado concursado da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás, atuando no setor jurídico trabalhista (pólo Rio de Janeiro). Artigo elaborado em março de 2007.