CEF terá que indenizar correntista que depositou dinheiro mas teve cheque devolvido por falta de fundos

Devedor contumaz consegue cancelamento de registros na Serasa, mas não recebe indenização

Banco Real condenado a indenizar recruta do exército por inscrição indevida no SPC/SERASA

Indenização. Danos morais. Linha telefônica. Habilitação. Cautelas necessárias. Inobservância.

Claro é condenada a pagar indenização de 5 mil reais por danos morais

Município é condenado por morte de servidor em pedreira

Instrução Normativa nº 16, de 12/09/06

Dispõe sobre a declaração para a Previdência Social e o recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes da contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais.

Banco terá de indenizar por envio de cartão de crédito sem solicitação de cliente

Loja deve indenizar cliente por cobrança indevida de valor relativo a "cheque presente"

Banco que age com negligência é obrigado a indenizar correntista

Referendo: sim ou não, você decide

Juízo arbitral previsto na Lei de Portos não é condição para ação

Banco Fiat responde por cobrança indevida de parcela já paga

Ação pretende suspender inscrição da Secretaria dos Transportes de São Paulo no Cadin

Sintetizando os recebimentos de direitos autorais.

Como saber se estou recebendo corretamente?

Black Friday: conheça 3 tipos de fraudes mais comuns nos marketplaces e e-commerces

Especialista da idwall reforça os cuidados para não cair em golpes na data

Não é possível realizar pesquisas no Simba e no Coaf para fins de execução civil

A decisão é da Terceira Turma.

Prática de ligações abusivas pode render processo para empresas e organizações

De acordo com Ana Beatriz Moral, advogada e especialista em Direito do Consumidor, é possível solicitar a interrupção das ligações por diversos canais e, até mesmo, por ações judiciais.

Conselheiro propõe regulamentação do acordo de não persecução cível no Ministério Público

De acordo com a proposta, os Ministérios Públicos deverão adequar os atos normativos aos termos da resolução aprovada no prazo de 180 dias, a contar de sua entrada em vigor.