Resultado errado de teste de HIV não garante danos morais a paciente que não volta para repetir o exame

A 8ª Turma especializada do TRF da 2ª Região negou pedido de indenização por danos morais para um advogado do Rio de Janeiro, que recebera um falso resultado positivo para o exame de HIV.

Apostador não consegue receber prêmio da loteria federal

O apostador Edson Figueiro não conseguiu receber mais de R$ 23 mil referentes ao prêmio de concurso da loteria federal, por não ter como provar em que data formalizou a aposta.

Sindicato tem legitimidade para atuar como substituto processual na defesa de direitos individuais homogêneos

Seguro habitacional de imóvel comprado pelo SFH não cobre danos físicos por vício de construção

Senado aprova MP que destina R$ 12,5 bilhões para ampliação de financiamentos do BNDES

Cliente será indenizado por agressão sofrida em casa noturna.

A Nix Dinner Club, casa noturna localizada no Lago Sul, foi condenada a pagar indenização de R$12.500,00 a um cliente que afirma ter sido espancado pelos seguranças do estabelecimento.

Senado aprova MP que destinou R$1,25 bilhão para o PAC.

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) a Medida Provisória 406/07, assinada pelo presidente da República no final de dezembro do ano passado, que abriu no orçamento um crédito extraordinário de R$ 1,25 bilhão para dezenas de programas de transportes, saneamento básico, habitação popular e recuperação das margens de afluentes do Rio São Francisco.

Custas e depósitos recursais podem ser recolhidos em bancos não oficiais

Senado envia ao Ministério Público notícia-crime contra Rogério Buratti

Ação contra a CEF não dá direito de suspender pagamento de prestações da casa própria

Depósito recursal na JT pode ser efetuado em qualquer banco

Justiça condena mulher de Marcola a 8 anos de prisão; defesa recorre

Gerente da CEF demitido por furto não consegue reintegração

Demitido por justa causa, ex-gerente.

Incide imposto de renda sobre indenização que gera aumento de patrimônio

Cliente que caiu no corredor do BIG receberá indenização

Credicard é condenada a indenizar consumidor por falha em prestação de serviço

Partilha amigável

Emendas às medidas provisórias do PAC somam 719

Empregado processado por propaganda enganosa ganha indenização por dano moral

Comissão aprova projeto sobre venda fracionada de remédios