OAB-BA cobra de TJ providências para problemas com pessoal

Dano moral. Quantificação.

Princípio da razoabilidade.

Câmara aprova emenda à Constituição da Defensoria

Emenda estabelece prazo de 60 dias para que comissões especiais elaborem projetos de lei para adequar a legislação à mudança constitucional

TSE confirma cassação de deputado do PPS de São Paulo

Execução fiscal. Verbete nº 106 da súmula da jurisprudência do STJ.

Tributário. Contribuição previdenciária. Tomadores de serviços e cooperados.

Constitucionalidade.

Estados devem fixar regras para fiscalizar empresas de segurança privada

Norma que estipulava atribuições do Rio de Janeiro para regular setor não é inconstitucional

Aprovada a criação do juizado da Lei Maria da Penha de Teresina

PCS é aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação

Governo paulista retira projeto de contratação temporária

TJRJ vai enviar para a Alerj anteprojeto que cria juízes leigos

Honorários periciais. Liquidação de sentença. Responsabilidade pelo pagamento.

Comissão da OAB quer ADI contra veto a máscaras

Para Wadih Damous, lei fere direitos fundamentais previstos na Constituição Federal

Lei que regula gratuidade de estacionamento em shopping centers é inconstitucional

Associação Brasileira de Shopping Centers alega que a lei viola iniciativa privativa da União por versar sobre matéria de direito civil já que trata do direito de propriedade

Câmara arquiva mais um pedido de impeachment de governador

Agora, apenas o pedido de impeachment feito pelo PSDB/DF está tramitando. O prazo legislativo para o pedido ser analisado é de cinco dias

Associação de termelétricas ajuíza ADI contra Constituição maranhense

A Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direita de Inconstitucionalidade contra o artigo 247 da Constituição do Maranhão.

Negado recurso de Macalão contra decisão do Presidente do TJ

Governador José Serra questiona lei paulista que determina detalhamento de ligações nas contas telefônicas

Bispo Gê, da Renascer, toma posse como deputado na Câmara

OAB-MS se mobiliza para impedir salários a ex-governadores