Luta pelos advogados da FUNAP para ingressar na carreira de Defensor Público

Leis paulistanas sobre seguro obrigatório são declaradas inconstitucionais

PFL questiona alteração de limite municipal na Paraíba

Ministério Público quer proibir venda de livro do bispo Edir Macedo

Governador do DF alega que lei distrital contraria Código de Defesa do Consumidor

PGR contesta lei do Amapá que absorveu servidores do ex-território

Parlamentares buscam saída jurídica contra reajuste da Celpe

Liminar suspende benefícios fiscais de remissão e anistia concedidos pelo governo do Pará

RS contesta lei que reajusta salários do Poder Judiciário

Irmão de Genoino se desliga da bancada do PT no Ceará

Advogados baianos querem mais magistrados para sair do caos

Indisponibilidade dos bens de advogado que lesou empresa pública

AMB pede mudança na promoção de juízes

Ministério Público denuncia grupo acusado de vender cirurgias no SUS

A Quarta Face do Acesso à Justiça

Marcelo Colombelli Mezzomo, bacharel em ciências sociais e jurídicas pela Universidade Federal de Santa Maria; Assessor Jurídico do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Alckmin anuncia pacote de isenção de impostos e incentivo fiscal em SP

Imposto sobre heranças em São Paulo: um novo projeto de lei em debate

A reforma tributária de 2023 obriga a progressividade no ITCMD em São Paulo, com novas alíquotas entre 2% e 8%, impactando doações e heranças. Saiba mais sobre os projetos de lei em análise

Câmara aprova PL que elimina comprovação de feriados locais em recursos judiciais

No trâmite atual, o advogado, ao entrar com um recurso, precisa comprovar a ocorrência de feriados locais para que esses dias sejam considerados na contagem dos prazos.

Mandatos para ministros do STF - o avanço do tema no Congresso

Jurista Ives Gandra fala sobre o avanço das propostas de criação de um mandato fixo para ministros do STF.

Primeira Seção define período de validade da convocação por edital para demarcação de terrenos de marinha

O colegiado consolidou o entendimento das turmas de direito público no sentido de reconhecer a validade dos procedimentos demarcatórios de terreno de marinha da União no período controvertido.