Município é obrigado a nomear aprovada em concurso

De acordo com os autos, a autora da ação foi aprovada em 26º lugar, no exame municipal, em que foram oferecidas 63 vagas, tendo sido nomeados 21 até o final do certame.

Fração de vaga não pode ser considerada para preenchimento de cargo por deficiente

Aprovado no limite do número de vagas deve ser nomeado

OAB vai ao Supremo para anular concurso fraudulento do TJ do Rio

A OAB pede, ainda, a determinação de que um novo concurso seja realizado, "com a devida lisura e probidade", para o preenchimento das novas vagas de juízes para o Estado.

Candidata barrada em concurso por motivo de altura seguirá participando da disputa

A decisão foi proferida em Agravo de Instrumento diante de liminar da 5ª Vara da Fazenda Pública que indeferiu o pedido inicial da autora.

STF arquiva denúncia de crime eleitoral contra deputado Nelson Meurer

Anemia falsiforme é reconhecida como doença que impõe redução física e qualifica empregado como deficiente físico

Concurso para juiz não pode ter limite de idade, diz CNJ

Juiz considera legítima exigência de critérios diferenciados, entre homens e mulheres, em concurso para Delegado de Polícia Federal

PT admite que pode abdicar de disputa na Câmara

Comissão de concurso não pode rever nota em desfavor de candidato em desacordo com edital

Citados em denúncias voltam a pedir voto

Acusado de fraudar vestibular no Acre pede novo HC

Destino de bebê jogado em lagoa será definido hoje

Portaria Conjunta nº 74 de 10/01/06

Dispõe sobre o intercâmbio de informações entre o Tribunal Superior Eleitoral e a Secretaria da Receita Federal e dá outras providências.

Ministro diz que candidato a vaga na PGR deve comprovar três anos de atividade jurídica somente na posse

Liminar deferida pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo, permite que bacharel em Direito possa se inscrever, preliminarmente, no 22º concurso para o cargo de procurador da República, apresentando documento que comprove três anos de atividade jurídica somente na ocasião da posse.

Blindagem de Lula

Apesar da ineficácia e da incapacidade gerencial, a imagem do governo Lula segue melhor do que a da administração de Fernando Henrique Cardoso no mesmo período.

Confira a aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados nos setores de tecnologia, segurança privada, educação, recursos humanos e finanças

A partir de agosto de 2021, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) passou a aplicar punições e as empresas que não estiverem em conformidade com as regras, podem pagar multas de até R$ 50 milhões por infração. E como nenhum segmento fica de fora das normas, pois as informações vulneráveis estão em todo lugar, como compras on-line, redes sociais, hospitais, bancos, escolas, órgãos públicos, entre outros, vale entender como algumas empresas adotaram medidas exigidas pela lei.

Lei da Adoção ainda não acabou com a informalidade nem acelerou processos

Realidades diferentes entre o que os pais querem e as crianças disponíveis

Direito Administrativo

V Exame da Ordem Unificado - 2011