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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2008 - 18:15
TJMT determina que empresa aérea indenize por extravio de bagagem.
A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, manteve a condenação da companhia aérea italiana Alitalia Linee Aeree Italiane SPA - Grupo Alitalia e determinou que a empresa pague R$ 10 mil a título de indenização por danos materiais e R$ 25 mil de indenização por danos morais a um disc-jóquei (DJ).
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2007 - 15:15
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2007 - 12:07
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2007 - 09:46
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2007 - 09:55
Gravidez contraída no aviso prévio não garante estabilidade
Gravidez contraída no aviso prévio.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2007 - 09:50
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2007 - 12:42
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2007 - 10:20
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2007 - 12:08
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2006 - 10:30
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2006 - 11:31
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2006 - 10:03
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Legislação » Resoluções Publicado em 07 de Agosto de 2006 - 01:00
Resolução nº 272, de 20 de junho de 2006

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por seu ÓRGÃO ESPECIAL, no uso de suas atribuições legais,
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Doutrina » Tributário Publicado em 05 de Abril de 2006 - 01:00
O equilíbrio das relações tributárias

Roberto Carlos dos Santos e Leandro Tripodi, são técnicos da Receita Federal filiados ao Sindireceita - Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2006 - 11:05
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2006 - 12:23
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2005 - 11:40
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2005 - 16:05
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2005 - 18:21
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2005 - 15:40

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