Filigranas não devem impedir inscrição em rol de adotantes

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, em processo sob relatoria do desembargador Marcus Tulio Sartorato, manteve sentença da Comarca de Lages que garantiu o deferimento do pedido de inscrição de um casal no cadastro de adotantes daquela cidade.

Defeito em produto e inércia na solução geram dano moral

Interromper fornecimento de energia constitui coerção

TSE manda arquivar ação contra o presidente Lula e o governador do Amazonas

Banco tem de prestar contas ao correntista, afirma TJ

Financeira deve indenizar por danos morais

Celulares funcionam perto de presídios e furam bloqueio de operadoras

Município deve danos morais por declarar imóvel de utilidade pública sem efetuar desapropriação

Banespa condenado a reintegrar funcionária com LER

Justiça tranca ação penal contra João Pedro Stédile

Recurso interposto sem a assinatura de advogado é inexistente

Justiça estadual deve julgar roubo de bens de agência franqueada dos Correios

Requisito de idade impede que bancária receba prêmio por desligamento

Segundo a decisão, a idade para obter o prêmio foi ultrapassada.

Aprovada em primeiro lugar em cadastro reserva no TRT-BA não tem direito a nomeação se não há vaga

Segundo a jurisprudência do TST, STJ e STF, não há direito líquido e certo à nomeação.

Refugiado haitiano aprovado em concurso público para gari não consegue ser contratado

O concurso da Comcap visava à contratação de profissionais para trabalhar na Operação Verão 2015/2016 na cidade de Florianópolis (SC).

TSE empossa ministra do STJ e novo corregedor-geral eleitoral nesta terça (2)

A ministra Maria Thereza foi nomeada para o STJ em 2006 e eleita para compor o TSE em 2013

STF garante autonomia da OAB para o Quinto Constitucional

A decisão derrubou veto imposto pelo CNJ contra a posse de desembargador indicado pela Ordem para o Tribunal de Justiça da Bahia

CCJ quer chefes de executivo afastados para reeleição

A comissão deverá passar por um processo de "pacificação" após a polêmica gestão do pastor Feliciano

Marco Feliciano é eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos

Após discussão, deputados saíram da sessão contra a eleição do pastor

Sociedade de economia mista deve respeitar piso salarial previsto em lei específica

A Turma invalidou a norma coletiva que estabelecia salário inferior para arquitetos e condenou a empresa ao pagamento das diferenças salariais