Órgão Especial julga recurso sobre vantagens pessoais

Candidato a delegado consegue anulação de questão

Ação ordinária

TJRO abre inscrição de novo concurso para juiz

STJ decide por prosseguimento de ação contra servidor demitido por improbidade

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que haja prosseguimento da ação proposta contra servidor demitido por ato ímprobo.

TST garante hora extra a chefe de caixa bancário

Médica celetista contratada por concurso público não obtém direito a estabilidade

O entendimento do TST é o de que, sendo o empregado obrigado a usar uniforme, os gastos decorrentes da higienização são responsabilidade do empregador

Aprovado no limite do número de vagas deve ser nomeado

Analista de sistemas da CEF não tem direito a horas extras

Advogados afastam pedido de médico que pretendia cumprir carga horária em desacordo com a legislação

Com a decisão, foi afastado pedido de médico comissionado para exercer suas funções em carga horária inferior

Contribuição previdenciária pode ser cobrada sobre gratificações permanentes

Prescrição Penal: Análise das Recentes Mudanças e Seus Efeitos no Direito Penal Brasileiro

prescrição e a relação entre perda do cargo e substituição de penas, impactando significativamente o sistema

Empresário individual: capacidade civil, impedimentos legais e proteção patrimonial

jurídico e também aquelas cujo cargo que tenham pode ter de influenciar no âmbito empresarial.

Mantida justa causa de técnica de enfermagem que fez comentário ofensivo sobre recém-nascido

profissional condizente com o cargo ocupado e respalda a dispensa por justa causa fundada na alínea "j" do artigo 482 da CLT.

Ausência de caráter provisório de transferência de local de trabalho torna indevido adicional

resultar do contrato, ainda que o trabalhador exerça cargo de confiança e importe, necessariamente, em mudança de seu domicílio.

Município paulista não consegue suspender decisão que o obrigou a nomear candidato aprovado em primeiro lugar em concurso

O candidato obteve na Justiça de São Paulo o direito à nomeação ao cargo de almoxarife após não ter

Médica do INSS que acumulava cargos incompatíveis é condenada por improbidade administrativa

da Paraíba e do Rio de Janeiro enquanto estava afastada do cargo no INSS por licença de saúde.

Negado recurso de governador contra remessa de processo para primeira instância

o cargo de prefeito de João Pessoa – delitos que, em tese, não guardam relação com o exercício do

Síndico é condenado a prestar serviços comunitários por apropriação indébita em Condomínio

O réu, que ocupava o cargo de síndico do edifício onde morava e teria se apropriado de R$ 22 mil

Turma reverte reenquadramento para nível técnico de analista sem graduação

, Carreiras e Salários – PCCS, por não possuir formação acadêmica superior exigida para o cargo

Negado recurso de delegado da PF condenado por corrupção passiva

cargo público, em decorrência de fatos apurados na operação Lince, deflagrada em conjunto pelo